O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o envio de força federal para 561 municípios de 11 estados para reforçar a segurança durante o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 2 de outubro. A decisão ainda deve ser referendada pelo plenário do TSE.
O reforço vai ser enviado aos estados do Rio de Janeiro, Maranhão, Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins. Entre as solicitações estão apoio logístico inclusive em terras indígenas. O tribunal divulgou um documento com a lista de todos os municípios que devem receber o apoio.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
Adversários não são inimigos
Na quinta-feira (15), Moraes abriu o julgamento no plenário do TSE lamentando a escalada da violência política a poucos dias das eleições. "Lamentavelmente, estamos vendo acontecimentos de violência física e verbal, fora dos padrões de civilidade", comentou.
"Adversários não são inimigos, adversários devem se respeitar e jogar a regra do jogo, que no caso eleitoral é a legislação eleitoral e a Constituição. É um momento importante para que consigamos chegar ao dia 2 de outubro com serenidade e tranquilidade", completou.
Também na quinta, um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), revelou que 67,5% das pessoas dizem ter medo de sofrer agressões por motivos políticos no Brasil. Ainda segundo a pesquisa, 3,2% dos entrevistados disseram que já sofreram algum tipo de ameaça por motivos políticos no último mês, entre 8 de julho e 8 de agosto.
Força Federal nas eleições
A possibilidade de pedir auxílio das forças federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. A lei estabelece que cabe ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a legislação, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido e indicar as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.