O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou enviar à primeira instância a ação que investiga empresários que demonstraram apoio a um golpe de Estado no Brasil. O magistrado negou, nesta quarta-feira (14), um pedido da defesa de Luciano Hang, dono da Havan, que está entre os alvos das diligências.
Em petição ao Supremo, a defesa de Hang afirmou que o caso não é de competência do STF, pois os investigados não têm foro privilegiado. Os advogados sustentam ainda que não existem elementos que liguem o cliente ao inquérito que apura a conduta de milícias digitais.
Os empresários são acusados de apoiar um golpe durante troca de mensagens pelo aplicativo WhatsApp. Hang sustenta, no documento, que as mensagens trocadas não representam crime, não atacam o Supremo e seus ministros. Desse modo, segundo ele, não deveriam ser usadas como elementos de prova para manter as investigações.
No entanto, para Moraes, não é o momento de enviar o caso para a primeira instância, tendo em vista que as investigações estão em andamento. O magistrado declarou que a Polícia Federal ainda avalia o teor das conversas para entender se os fatos se enquadram em inquéritos que estão em andamento junto ao STF.
"Ainda que esta investigação se encontre em fase inicial, seria absolutamente prematuro proceder ao declínio de competência desta Suprema Corte, ainda mais em momento anterior à análise, pela Polícia Federal, dos elementos colhidos a partir das buscas e quebras de sigilo realizadas nos autos", escreveu Moraes, no despacho.
Para a Polícia Federal, os empresários poderiam usar influência para a realização de atos antidemocráticos, mobilizar funcionários para ações contra as instituições e até mesmo coagir seus subordinados a votar no candidato escolhido por eles. Os investigadores apontam que, sob o pretexto de apoiar a reeleição para presidente da República de Jair Bolsonaro (PL), o grupo "demonstra aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada investigada no Inq. [Inquérito] 4874/DF".
Boletim de Urna - Glossário Eleitoral
O inquérito apura a realização de atos antidemocráticos. A Polícia Federal aponta que existem indícios de que os empresários atuavam sob o mesmo objetivo, de "atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processoeleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e gerar animosidadedentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da República, além de outros crimes".
"Mensagens de apoio a atos violentos, ruptura do Estado democrático de direito, ataques ou ameaças contra pessoas politicamente expostas têm um grande potencial de propagação entre os apoiadores mais radicais da ideologia dita conservadora, principalmente considerando o ingrediente do poder econômico e político que envolvem as pessoas integrantes do grupo" , destaca documento da Polícia Federal encaminhado ao Supremo.