O Tribunal Oral Federal da província de San Juan, no noroeste da Argentina, fez sentar a partir desta terça-feira (25) no banco dos réus 35 acusados por crimes contra a humanidade durante a última ditadura cívico-militar do país (1976-1983).
Trata-se do terceiro "megajulgamento" por crimes cometidos durante o regime nesse distrito, no qual estão indiciados 20 ex-militares, 14 ex-integrantes da polícia provincial e o ex-procurador federal Juan Carlos Yanello.
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Segundo informaram fontes jurídicas, a previsão é que sejam realizadas entre uma e duas audiências a cada 15 dias e que cerca de 400 testemunhas prestem depoimento.
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Argentina: dois executivos são condenados por crimes na ditadura
Serão investigados crimes cometidos contra mais de 150 pessoas e, embora vários deles já tenham sido julgados em processos anteriores, agora serão colocados sobre a mesa outros episódios que afetam 15 novas vítimas.
Entre eles, os da causa conhecida como "Fuzilamentos", uma série de seis "execuções extrajudiciais".
Os demais crimes que chegaram a esta instância são privações ilegítimas da liberdade, torturas, 22 desaparecimentos forçados e delitos contra a integridade sexual como estupros e abusos.
Em outubro de 2018, o mesmo tribunal condenou à prisão perpétua dois ex-policiais e nove ex-militares, aplicou penas de seis e 18 anos de prisão para outros dois acusados, e absolveu os três restantes.
A chamada "Megacausa II" unificou um conjunto de expedientes que tramitaram de forma separada na etapa de instrução, com um total de 205 vítimas e se centrou na investigação do terrorismo de Estado na província de San Juan e o funcionamento de centros clandestinos de detenção e tortura.
Segundo organismos de direitos humanos, o terrorismo de Estado fez desaparecer na Argentina cerca de 30.000 pessoas, muitas delas drogadas e jogadas vivas às águas do rio da Prata, nos que ficaram conhecidos como "voos da morte".
Após o julgamento das juntas militares, que em 1985 condenou os principais chefes da ditadura, as centenas de processos abertos para julgar os comandantes inferiores foram interrompidos pelas leis de Ponto Final e Obediência Devida sancionadas em 1986 e 1987.
No entanto, em 2005, a Corte Suprema de Justiça declarou, durante o governo de Néstor Kirchner (2003-2007), a inconstitucionalidade dessas leis e os julgamentos foram retomados.