Kirchner terá que escolher entre pensão de viúva e de ex-presidente

O governo da Argentina determinou nesta terça-feira (4) por decreto que a atual senadora Cristina Kirchner deverá escolher entre a pensão que recebe como ex-presidente ou da qual tem direito por ser viúva do também ex-presidente Néstor Kirchner.

O decreto, publicado no Diário Oficial e assinado pelo atual presidente, Mauricio Macri, e pela ministra de Desenvolvimento Social, Carolina Stanley, rejeita um recurso que Cristina apresentou em 2016 contra uma resolução com a qual a pasta já pedia para ela optar por um dos benefícios.

"A Dra. Fernandez de Kirchner negou que tenha que escolher uma opção, assim como realizar a devolução dos montantes indevidamente pagos, e solicitou o fim das retenções e a reintegração de somas de dinheiro que considerou indevidamente retidas", afirma o decreto.

No recurso apresentado, Cristina alegava que o governo não tinha competência para suspender o que já tinha sido consentido e considerava que possuía "direitos subjetivos a seu favor que não podem ser revogados, modificados ou substituídos em sede administrativa"

"A posição da recorrente, insistindo em manter dois regimes especiais ou privilégios simultaneamente, é ilegal, o que contrasta com a alternativa oferecida pelo Estado Nacional para que possa recusar uma pretensão que não admite termos médios, dado que nossa ordem jurídica não consente o direito ao gozo cumulativo de dois regimes de privilégio", explica o texto publicado hoje.

A ex-governante obteve em dezembro de 2010 uma pensão não contributiva pela morte do seu marido, causada por um ataque cardíaco, um benefício considerado como Alocação Mensal Vitalícia para ex-presidentes que lhe correspondia por ser a viúva de um presidente.

Cinco anos mais tarde, ao finalizar seu segundo mandato, Cristina começou a receber outra pensão vitalícia, desta vez por ter sido presidente, mas o governo alega que essa alocação é incompatível com o gozo de toda aposentadoria, pensão, retiro ou prestação não contributiva estatal.

Segundo foi revelado então, a ex-presidente recebia mensalmente 330.000 pesos (US$ 21.700 naquele momento, US$ 7.367 no câmbio atual) pela sua aposentadoria vitalícia como ex-governante e por viuvez.