O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus em defesa do promotor André Luis Garcia de Pinho, acusado de ter matado a mulher, Lorenza, em abril deste ano. Com isso, os advogados dele terão direito a acessar os documentos que tramitam no processo, entre eles, o da quebra de sigilo telefônico autorizado pela Justiça.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em 30 de abril e o pedido para que o acusado tivesse acesso aos documentos foi feito em 8 de junho. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido no dia seguinte.
Os advogados do promotor citaram "cerceamento da defesa" já que as provas obtidas com a quebra de sigilo telefônico, autorizado em 23 de abril deste ano, não foram incluídas nos autos do processo, mas encaminhadas diretamente ao Ministério Público.
Com a autorização de acesso dos documentos concedida pelo STJ, os advogados terá, agora, mais tempo para apresentar a defesa preliminar.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o pedido de suspensão da ação contra o promotor André Luís Garcia de Pinho, acusado de matar a esposa em Belo Horizonte.
Como a decisão foi monocrática, por parte do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o assunto deve voltar a ser debatido, em grupo, pelos ministros que fazem parte da 5ª Turma do STJ, o que não há data para ocorrer. Este é o mesmo grupo que vai ser responsável por análise final do pedido de soltura do promotor, que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca negou no início deste mês.
Caso Lorenza
Lorenza Maria Silva de Pinho morreu no último dia 2 de abril, aos 41 anos, no apartamento em que morava com o marido e os cinco filhos, com idades entre 2 e 16 anos, no bairro Buritis, área nobre da região Oeste de Belo Horizonte.
O corpo dela já estava pronto para cremação quando o pai, o piloto Marco Aurélio Silva, acionou a Polícia Civil questionando as circunstâncias da morte da filha. Na época, o promotor alegou que a esposa morreu engasgada enquanto dormia sob efeito de álcool e medicamentos.
O delegado determinou a realização de perícia no corpo e o caso foi investigado pelo MPMG. Os peritos concluíram que Lorenza foi intoxicada e asfixiada pelo marido, que foi denunciado por feminicídio no último dia 30 de abril.