Família de motorista de aplicativo assassinado será indenizada em MG

A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte determinou que a Uber indenize, em R$ 400 mil, a família de um motorista do aplicativo que foi vítima de um assassinato. O crime aconteceu há três anos em Igarapé, região metropolitana de Belo Horizonte. 

Luís Gustavo de Assis, de 31 anos, foi encontrado três dias depois que ele desapareceu. O corpo estava às margens do Rio Paraopeba com vários cortes pelo corpo e amarrado pelas mãos. Quatro adolescentes foram apreendidos. Na época eles contaram que o assassinaram para pagar uma dívida com o tráfico.

A família tinha procurado a Justiça alegando vínculo empregatício entre motorista e aplicativo, o que foi negado pela Uber Para a empresa a vítima não fazia corrida na hora que foi abordada pelos criminosos, logo, não haveria vínculo. Mas, para a juíza titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Laudenicy Moreira de Abreu, "ficou evidente que a abordagem delituosa que vitimou o trabalhador se deu em razão de sua condição de motorista e de estar conectado ao aplicativo e à disposição da atividade da empresa." Ele estava trabalhando na noite do crime e a serviço da empresa.

Sobre o vínculo empregatício, segundo a juíza, "não se sustenta a tese defensiva de ausência de responsabilidade por apenas atuar como mera intermediadora entre passageiros e motoristas. Ela é detentora da atividade econômica, portanto, cabendo-lhe assumir não somente os lucros decorrentes, como também os seus riscos, intransferíveis a outrem", afirma a magistrada.

Em nota, a Uber informou que já apresentou o recurso para o TRT, visto que a decisão representa um entendimento isolado e contrário ao de outros casos já julgados por outros Tribunais pelo País, incluindo o Superior Tribunal de Justiça. A empresa informou também que busca, por meio da tecnologia, fazer da sua plataforma a mais segura possível e que já inclui diversas ferramentas de segurança antes, durante e depois de cada viagem, tanto para os usuários quanto para os motoristas parceiros.

Ainda na nota, a Uber garante que a família do motorista parceiro recebeu o valor correspondente à cobertura do seguro de acidentes pessoais exigido na regulamentação dos aplicativos

Sobre o vínculo empregatício, a empresa reafirmou que nos últimos anos, as diversas instâncias da Justiça brasileira formaram jurisprudência consistente sobre a relação entre a Uber e os parceiros, apontando a ausência dos quatro requisitos legais para existência de vínculo empregatício (onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação).