Um levantamento feito por um deputado membro da comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que investiga o rompimento da barragem de Brumadinho aponta que a fiscalização do Governo do Estado sobre as mineradoras era ineficaz. As informações devem estar no relatório que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) vai apresentar nas próximas semanas.
A investigação feita pelo deputado Noraldino Junior (PSC-MG) revela a fragilidade de um sistema que deveria ajudar na fiscalização das mineradoras.
Segundo as conclusões da CPI, nos últimos 8 anos, mais de 73 mil autos de infração aplicados em mineradoras de Minas Gerais não foram processados pela Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente). Isso porque o sistema é bem simples e todo manual. Sem recursos, o órgão deixou de fiscalizar e multar as empresas e deixou também de arrecadar.
— A gente hoje pode concluir que a fragilidade nesse processo e a irregularidade culminaram no rompimento da barragem.
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O deputado também ressalta que os laudos de estabilidade da barragem B1 foram alterados depois do estouro da barragem Vale e acredita que isso não seria possível se houvesse um sistema mais eficiente.
— As próprias empresas têm que pagar os laudos, mas o processo de escolha e definição dessas empresas tem que ser critério estabelecido pelos órgãos de fiscalização.
Além de indicar as possíveis falhas na fiscalização do setor minerário, o relatório da CPI da Assembleia vai propor novas regras para emissão de laudos de estabilidade de barragens.
O caso também foi analisado por outra comissão montada no Senado. No último dois de julho, um documento de quase 400 páginas elaborado pelos congressistas sugeriu que 14 diretores e funcionários das empresas Vale e Tüv Sud, que atestou a estabilidade da barragem, sejam indiciados por homicídio culposo, que é quando não há intenção de matar.
Procurada, a Semad informou que as "regras e diretrizes sobre a fiscalização da estabilidade de barragens são da Agência Nacional de Mineração, conforme Lei 12.334/2010".
A pasta ainda alegou que "tem atuado firmemente na eliminação das 43 últimas barragens a montante ainda existente no Estado e no fomento de migração tecnológica para tratamento de rejeitos, de responsabilidade do setor minerário".
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