A Justiça de Minas Gerais concedeu uma liminar que suspende os efeitos da portaria do Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico) que declarou o tombamento provisório da Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte. Com a decisão, a reunião do Conep (Conselho Estadual do Patrimônio Cultural) para a votação da proteção, que estava marcada para esta quarta-feira (13), foi suspensa.
A liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte atende a um pedido da Taquaril Mineração, que conseguiu uma licença ambiental para instalar um um complexo minerário na área.
Com a portaria da Iepha, publicada no dia 19 de junho, novos empreendimentos ou expansão de atividades, que podem causar danos no território delimitado, precisam de aprovação do órgão.
Diante do acautelamento, desde segunda-feira (10) o Governo de Minas Gerais iniciou fiscalização de intervenções realizadas na Serra do Curral. Ao todo, a operação tem 23 alvos, sendo quatro mineradoras e outros suspeitos de construção irregular e queimadas na área.
Por meio de nota, a administração estadual disse que examina as medidas concedidas pela Justiça para tentar reverter a decisão. “O governador Romeu Zema reitera o compromisso desta gestão em fazer um tombamento com respaldo legal e sustentável para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão-postal de Belo Horizonte”, escreveu o órgão.
Em nota, a Tamisa informou que “segue acreditando na Justiça, cumpre todas as suas determinações e recorre a ela sempre que houver necessidade” e que “a empresa vê clara ilegalidade na forma como o assunto do tombamento da Serra do Curral está sendo conduzido e, sempre buscará a garantia de seus direitos”.
Além disso, a mineradora afirmou que vai comprovar, sempre que requisitada, que “cumpriu todas as exigências da legislação vigente para a obtenção das licenças do seu empreendimento junto aos órgãos competentes, que a habilitaram a iniciar a instalação do seu projeto.”
Mineração na Serra do Curral
No dia 29 de abril deste ano, o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) aprovou o licenciamento ambiental para a instalação de um complexo minerário na Serra do Curral.
Desde então, ambientalistas, Ministério Público Estadual e Federal e a Prefeitura de Belo Horizonte questionam a aprovação.