Justiça nega pedido do MP contra mineração na Serra do Curral
Decisão é a favor da prefeitura de Nova Lima, na Grande BH; cidade reconheceu a atividade em de acordo com a legislação municipal
Minas Gerais|Ricardo Vasconcelos, da Record TV Minas
A Justiça negou o pedido em caráter de liminar do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) para que houvesse a nulidade da declaração da Prefeitura de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, em conformidade com a atividade minerária na Serra do Curral.
O comunicado foi expedido no dia 15 de fevereiro e reconheceu a implantação do (CMST) Complexo Minerário Serra do Taquaril em de acordo com a legislação municipal. No dia 26 de abril, o MPMG entrou com uma Ação Civil Pública, enfatizando a "ilegalidade da declaração de conformidade municipal emitida em favor do empreendimento", previsto para ser implantado em "áreas impróprias para tal atividade", como zonas de proteção ambiental.
No recurso, o MPMG deixou claro que "o empreendimento CMST gerará impactos sócio-ambientais expressivos, em virtude de seu assombroso vulto. Com efeito, a instalação e operação do CMST causaria danos potencializados, na medida em que ele apresenta Classe 6, denotando portanto grande porte e grande potencial poluidor", indica trecho do documento.
Por conta disso, o Ministério Público pediu a suspensão e posterior declaração de nulidade das licenças ambientais concedidas ao "empreendimento minerário e que a Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) fosse “proibida de realizar qualquer intervenção no local". Apesar dos argumentos do MPMG, o TJMG negou o pedido de nulidade da declaração, durante audiência no último dia 6.
A reportagem do R7 Minas aguardava um posicionamento do MPMG até a publicação dessa matéria.