O desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), derrubou nesta terça-feira (12) a liminar que suspendia o leilão do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte (MG), previsto para acontecer dia 28 deste mês na Bolsa de Valores de São Paulo.
A decisão atendeu recurso do Governo do Estado de Minas Gerais. Na quarta-feira passada (06), o juiz Haroldo Dutra Dias, da 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem (MG), suspendeu a licitação do Rodoanel Metropolitano, até que seja decidido, judicialmente, se haverá a readequação do traçado planejado. A Procuradoria-Geral do Município foi quem entrou com ação Civil Pública.
Segundo a Prefeitura de Contagem, o traçado atual, da alça oeste do rodoanel, "provocará um impacto negativo e irreversível no manancial de água potável da bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, que abastece Contagem e parte da região metropolitana".
Segundo o desembargador, suspensão da licitação poderia causar "grave lesão de ordem pública". "O objetivo da licitação é a contratação da PPP, parceria público-privada. Note-se que, antes mesmo da realização de qualquer obra, a empresa vencedora do certame elaborará o projeto de construção. Sem um projeto básico, sequer é possível se falar em início de licenciamento ambiental e, por óbvio, em dano ambiental, uma vez que não existe, até o momento, nenhum plano concreto a ser executado, disse, na decisão, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Ainda segundo o desembargador, "o parceiro privado vencedor do certame, ciente da relevância da área, sob o aspecto ambiental, deverá envidar todos os esforços para, na realização do projeto e na obtenção do devido licenciamento ambiental para a obra e posterior operação do Rodoanel, cuidar dos remanescentes florestais e cursos d'água que serão cortados pelo traçado", conclui José Arthur.
A Prefeitura de Contagem informou que já foi informada e que irá avaliar se vai recorrer da decisão.