A Justiça de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, suspendeu, nesta quarta-feira (06), o edital de licitação para a construção do Rodoanel intermunicipal na região Metropolitana de Belo Horizonte. A licitação estava prevista para acontecer dia 28 deste mês na Bolsa de Valores de São Paulo.
De acordo com a decisão do juiz Haroldo Dutra Dias, da 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem, a licitação está suspensa até que a Justiça decida se haverá a readequação do traçado da Alça Oeste do Rodoanel, onde passa pela cidade de Contagem.
A Prefeitura de Contagem defende que o traçado "provocará um impacto negativo e irreversível no manancial de água potável da bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, que abastece Contagem e parte da região metropolitana". A Procuradoria-Geral do Município foi quem entrou com ação Cívil Pública.
Segundo o juiz Haroldo Dutra, "é estranho pensar que os recursos da obra, quem advêm das medidas de reparação decorrente ao rompimento da Barragem de Brumadinho em 2019, serem utilizados para promover mais desastres ambientais", ressaltou o juiz.
Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou uma multa de R$ 100 mil por dia. "As gerações futuras devem celebrar nosso progresso e prosperidade, mas não precisam lastimar nosso egoísmo e irresponsabilidade ambiental", afirma Dutra.
O Rodoanel
O Governo de Minas Gerais apresentou em janeiro de 2022 o edital de licitação para a construção do Rodoanel Metropolitano da Grande BH. O custo previsto para a construção é de R$ 5 bilhões e prevê 100 km de via.
A proposta do projeto é ligar as cidades da região metropolitana e minimizar o fluxo de carros no Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
Parte da construção será custeada com recursos do acordo feito entre o Governo de Minas e a Vale, como reparação da tragédia que aconteceu em Brumadinho.
Veja detalhes do projeto: