O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) vai entrar na Justiça contra a síndica e o gerente-geral do Condomínio JK, um dos edifícios mais tradicionais de Belo Horizonte, para que eles sejam obrigados a retirar grades instaladas na fachada dos prédios localizados no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul da capital mineira.
O órgão também vai solicitar que Maria Lima das Graças e Manoel Freitas paguem uma indenização por danos morais coletivos. O valor ainda será calculado por técnicos do MP. A expectativa é que a ação seja enviada ao Judiciário até o fim da próxima semana.
O promotor Júlio César Luciano explica que a decisão foi tomada após os advogados do condomínio enviarem ofício ao Ministério Público neste mês sinalizando que as estruturas vão ser mantidas no local, contrariando orientação feita pelo órgão no final de 2019.
Na época, os síndicos pediram um prazo para avaliar com a prefeitura um modelo de estrutura apto a ser instalado no edifício que não pode ser alterado sem autorização do município, já que está em processo de tombamento.
Segundo Luciano, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de BH, foi dado a eles um período inicial de três meses, posteriormente ampliado em função da pandemia de covid-19. No entanto, o projeto enviado à prefeitura em 2021 foi negado.
— O posicionamento da administração do condomínio é que eles não vão tomar nenhuma providência em relação à situação porque eles acharam que foi injusta ou incorreta a decisão da Diretoria de Patrimônio Municipal em não conceder a eles a aprovação do projeto apresentado.
No ofício, ao qual o R7 teve acesso, os advogados defendem que o município não teve isonomia ao recusar a proposta, já que foi autorizada uma obra no terminal do ônibus que fica anexo ao conjunto e que também passa por processo de tombamento.
Eles ainda afirmam que a instalação da grade foi feita para proteger o "conjunto em tombamento, a segurança dos moradores e/ou terceiros do acesso não só de mendigos, moradores de rua e criminosos que facilmente acessavam a área".
Procurada, a prefeitura informou que o projeto apresentado pela administração dos edifícios foi negado "por desconformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte e pela Lei 3.802, de 6 de julho de 1984", que trata da conservação do patrimônio cultural da cidade.
Outro processo
Além da ação que vai ser formalizada nos próximos dias, Maria Lima e Freitas também podem responder criminalmente em outro processo por delito contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, em função da mudança na fachada do condomínio.
Uma investigação policial realizada em 2020 pelo delegado Eduardo Vieira Figueiredo, do Dema (Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente), concluiu que a dupla foi responsável pela descaracterização do espaço.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que irá decidir se vai denunciar os síndicos pela prática. Antes, no entanto, o órgão vai tentar uma negociação. A legislação atual prioriza a realização de acordos que evitem a judicialização em casos de delitos sem violência ou grave ameaça que tenham penas de até 4 anos de detenção.
Segundo o promotor Júlio César Luciano, que recebeu o inquérito policial no MP, o órgão aguarda apenas o envio de alguns documentos dos indiciados para seguir com as tratativas.
— Caso queiram fazer o acordo, eles não serão processados criminalmente neste caso. Mas para tanto, eles precisarão remover as grades. Caso não aceitem, vamos entrar com uma ação penal contra eles também.
A pena prevista para a prática é de 1 a 3 anos de prisão, além de pagamento de multa. Luciano ainda observa que o Condomínio JK, como pessoa jurídica, também pode ser processado e multado.
— Se o condomínio deu autorização para a síndica e o subsíndico fazerem [a instalação das grades], por meio dos condôminos ou assembleia, ele também pode ser responsabilizado criminalmente.
A reportagem não conseguiu contato com Maria Lima das Graças e Manoel Freitas. O R7 também procurou o advogado do condomínio, que representa os síndicos, mas não teve retorno.
Condomínio JK
O Conjunto Governador Kubitschek, conhecido popularmente como "Edifício JK", foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, em 1952, quando Juscelino Kubitschek comandava Minas Gerais.
O condomínio é formado por duas torres, sendo uma de 23 andares e a outra com 36, que são vistas de diferentes regiões de Belo Horizonte. O conjunto tem aproximadamente 1.100 apartamentos que abrigam quase 5.000 moradores.
A proposta inicial idealizada pelo próprio governador previa além das moradias, lojas, hotel, boate e repartições públicas, mas acabou sendo direcionada apenas à habitação e lojas comerciais.
Maria das Graças Lima é a síndica do condomínio há 38 anos. A última reeleição aconteceu em novembro do ano passado.