A Prefeitura de Belo Horizonte vai interditar, nesta quarta-feira (dia 25), o complexo minerário da Gute Sicht Ltda na Serra do Taquaril, que está inserido em área tombada da Serra do Curral.
Conforme parecer técnico do Executivo Municipal, os impactos da operação da Mina Boa Vista, em processo de licenciamento desde 2021 na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), sobre a paisagem/morfologia da Serra do Curral já são perceptíveis.
O projeto prevê a lavra a céu aberto de minério de ferro em reserva localizada dentro do limite do município de Sabará e parcela no limite de Belo Horizonte, na variante topográfica da Serra do Taquaril.
Segundo relatório que serviu de fundamento para determinar a interdição, "a progressão da operação na Mina Boa Vista é passível de impacto já registrado ao longo da Serra do Curral, agora na região à esquerda do Pico de Belo Horizonte. Tanto a Serra do Curral quanto o Pico de Belo Horizonte encontram-se tombados pelo IPHAN na capital".
"Todo o conjunto da Serra do Curral tem alta relevância paisagística, cultural e histórica no cenário do município e o seu tombamento visa garantir a integridade da serra e protegê-la dos impactos causados pelo processo de expansão mineral desde meados da década de 60", destaca trecho do documento.
Ainda de acordo com o parecer, "é necessário destacar que a Serra do Curral enquanto feição geomorfológica encontra-se em processo de tombamento a nível estadual e já é tombada pelo IPHAN. Além disso, a serra também possui tombamento pelo município de Belo Horizonte, o qual abrange toda a extensão da serra inserida na área de jurisdição municipal".
"Desta forma, cumpre ressaltar que o tombamento municipal deveria ter sido respeitado quando da concessão da licença ambiental para a Mineração Gute Sicht Ltda, uma vez que este empreendimento tem grande parte de sua ADA inserida em área tombada da Serra do Curral, nos limites de Belo Horizonte. A observação do tombamento municipal teria impedido a instalação/operação da referida mineração, uma vez que um empreendimento desta natureza, que descaracteriza significativamente a morfologia da serra do Curral, é incompatível com o tombamento".
A interdição acontece no momento em que a atuação de mineradoras na serra entrou em uma série de discussões, após o Governo de Minas liberar a atuação da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) em trecho da serra.
Resposta
Em nota, "a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que o processo administrativo referente ao licenciamento ambiental do empreendimento citado se encontra em análise técnica, não havendo, até a presente data, Parecer Técnico elaborado pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana".
Procurada, a Mineração Gute Sicht declarou que "não realiza e nunca realizou exploração mineral sem as autorizações dos órgãos responsáveis".
"Prestamos todos os esclarecimentos necessários ao Estado e toda a documentação ambiental apresentada foi reconhecidamente lícita. Reafirmamos que nosso empreendimento está inteiramente de acordo com as leis e normas vigentes e nossa atividade está em conformidade com as exigências necessárias", destacou a companhia.