Um protesto contra o projeto de lei que libera a terceirização ilimitada nas empresas reuniu entidades sindicais, membros do Ministério Público do Trabalho e do judiciário nesta segunda-feira (25) em Belo Horizonte.
O ato reuniu cerca de 150 pessoas no quarteirão fechado da rua Tamoios, no centro de BH. Depois da concentração, o movimento ocupou a sede da Superintendência Regional do Trabalho, onde foi entregue uma carta aberta, assinada por 35 entidades contra a liberação da terceirização de atividade-fim. Hoje esta modalidade é proibida no Brasil.
Eles querem uma posição clara do ministro do Trabalho, Manoel Dias, que defende a regulamentação do PLC 30/15, mas já se manifestou contrário à terceirização irrestrita.
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O procurador do Ministério Público do Trabalho Helder Amorim ressaltou que há 20 anos a terceirização tem sido usada com a finalidade de reduzir as conquistas obtidas pelos trabalhadores, além de enfraquecer o movimento sindical.
— Esse modelo de terceirização esvazia o conteúdo e o sentido dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sendo inclusive inconstitucional.
Na carta, é destacado que, nos últimos quatro anos, entre as 40 inspeções com o maior número de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão, 36 envolviam terceirizados, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. Portanto, entre 3.553 trabalhadores mantidos em péssimas condições, 2.998 (90%) eram terceirizados.