O conselheiro Durval Ângelo, do TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais), cobrou do Governo de Minas Gerais explicações sobre o processo de privatização do metrô da região metropolitana de Belo Horizonte.
O documento, assinado nesta quarta-feira (23), também recomenda que o Estado não siga com o procedimento e não assine eventuais contratos de concessão do serviço até que a Corte tome decisões sobre o assunto. Ainda não há data prevista para o tema entrar em pauta de votação no Tribunal.
A medida foi tomada após o Sindicato dos Empregados em Sociedade de Economia Mista, Empresas Públicas, Privadas e Terceirizadas de Transporte de Passageiros sobre Trilhos questionar detalhes do projeto, que foi planejado pelos Governos Federal e Estadual.
O relatório do TCE aponta possíveis falhas no contrato. Elas são ligadas, principalmente, à capacidade de sustentabilidade financeira do projeto.
Em uma das denúncias recebidas pelo Tribunal, os trabalhadores apontaram possível irregularidade do Governo de Minas ao destinar ao projeto R$ 428 milhões que o Estado recebeu do acordo da mineradora Vale, supostamente caracterizando desvio de finalidade.
"Entendem os Representantes que tais recursos serão utilizados na criação e na capitalização do Veículo de Desestatização MG (VDMG), sociedade constituída com o escopo de promover a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A. (CBTU) no Estado de Minas Gerais", alegou o conselheiro Durval Ângelo.
A representação também alega que há riscos do Governo de Minas assumir a responsabilidade por um serviço que atualmente é do Governo Federal e ter que bancar uma atividade sem ter condições financeiras. Isso aconteceria, uma vez que a privatização do metrô está ligada à concessão do serviço público de transporte metroferroviário da Grande BH à iniciativa privada.
"Caso o seccionamento das linhas – premissa crucial da estimativa de demanda e, por conseguinte, da receita do projeto – não venha a ocorrer de acordo com o cenário C2T, a sustentabilidade econômico-financeira sugerida nos Estudos de Outorga de Concessão do Metrô-BH ficará comprometida, o que implica o risco de geração de passivos para o Estado de Minas Gerais decorrente da obrigação de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos", alerta trecho do relatório sobre o risco aos cofres públicos.
Procurada, a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade), afirmou "que está em constante diálogo com o TCE e considera as recomendações propositivas para o aperfeiçoamento do projeto de concessão do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte".
Privatização do metrô
A privatização do metrô de Belo Horizonte foi aprovada em agosto deste ano pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O Governo Federal liberou R$ 2,8 bilhões que serão investidos no projeto. O Governo de Minas entrou com R$ 428 milhões. Os R$ 572 milhões restantes necessários para as obras serão pagos pela iniciativa privada, que ficará responsável por administrar o serviço.
O dinheiro vai ser destinado à VDMG. A ideia é que o montante do poder público seja utilizado para viabilizar os investimentos nos seis primeiros anos da concessão que terá 30 anos de validade. A expectativa é que o leilão seja realizado até dezembro deste ano.
O contrato prevê a modernização da atual e única linha de metrô da capital mineira, que tem 19 estações e a construção da segunda linha, que vai ligar a região oeste à regional Barreiro.