O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta-feira, 24, à desestatização da praça mineira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU Minas. Com o sinal verde da Corte, o governo pretende divulgar o edital em setembro e realizar o leilão em novembro.
Como mostrou o Broadcast, a venda deve concretizar a próxima privatização tocada pelo Ministério da Economia em 2022.
O governo Bolsonaro corre contra o tempo para concluir no último ano de mandato promessas de desestatização, após vender a Eletrobras e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
A privatização da CBTU Minas prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões. O andamento do projeto está atrelado à cisão da CBTU Minas da CBTU Brasil, estatal que administra praças de trens de passageiros também em outros Estados.
Assim que o certame for realizado, quem arrematar o ativo passará a ser o novo acionista controlador do negócio em Belo Horizonte, responsável por operar as linhas 1 e 2 do metrô da cidade.
A previsão é de que haja uma modernização completa da Linha 1 - 28,1 quilômetros de extensão e 19 estações para passageiros -, hoje operante, e sua expansão até a futura estação Nova Eldorado.
A construção da Linha 2, que ligará os bairros Calafate e Barreiro - 10,5 km de expansão e 7 novas estações - também ficará a cargo do vencedor do leilão.
Dos R$ 3,8 bilhões previstos, R$ 2,8 bilhões foram provisionados com recursos da União, mais de R$ 400 milhões são provenientes do Estado de Minas, e o restante será desembolsado pelo parceiro privado.
O caso foi relatado no TCU pelo ministro Vital do Rêgo. Em julho, o ministro chegou a enviar uma série de questionamentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao governo sobre a venda, apesar de, na ocasião, já haver um relatório da unidade técnica da Corte apontando não haver problemas que desaconselhassem o prosseguimento da desestatização.
Com os esclarecimentos enviados ao TCU e incorporados em um novo documento da área técnica, a Corte pode julgar o caso nesta quarta, permitindo que o governo dê andamento ao leilão.
Em seu voto, Vital do Rêgo determinou que o BNDES faça alguns ajustes no projeto, relativos a precificação de investimentos e de revisão de estudos jurídicos. Segundo apurou o Broadcast, contudo, essas alterações sugeridas pela área técnica do TCU já foram endereçadas dentro do governo.