O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) julgará nesta terça-feira (22) o último recurso (embargos de declaração) em segunda instância de Eduardo Azeredo. O ex-governador do Estado e ex-presidente nacional do PSDB foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por fazer parte de um esquema que desviou verba de estatais mineiras e foi rotulado de mensalão tucano mineiro.
Na prática, os embargos de declaração não tem poder de alterar a condenação imposta em primeira instância e confirmada pelo TJMG. O objetivo é pedir esclarecimentos de pontos do acórdão (decisão proferida por um colegiado).
Há uma expectativa de que os cinco desembargadores que vão analisar o recurso se manifestem sobre o início do cumprimento da pena após o julgamento.
Na tarde desta terça-feira, a defesa de Azeredo juntou uma petição "requerendo que seja aguardada a publicação do acórdão (sobre os embargos de declaração), e fluência do prazo recursal, para o pleno exaurimento da segunda instância, a fim de que se esgote por completo a jurisdição deste Tribunal de Justiça".
Processo
A denúncia foi oferecida pelo MP (Ministério Público) sob a alegação de que Azeredo faria parte de um esquema que desviou R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para abastecer, em 1998, o caixa dois de sua campanha à reeleição.
Um dos operadores do desvio do recurso, segundo o MP, é o empresário Marcos Valério, que cumpre pena no mensalão que beneficiou o PT e outras legendas. Segundo a denúncia, estatais mineiras contrataram agências de publicidade de Valério. Parte do recurso, contudo, foi destinado à campanha de Azeredo.
Em dezembro de 2015, o ex-governador foi sentenciado em primeira instância. Em agosto de 2017, o TJMG manteve a condenação. Em abril passado, o Tribunal negou os embargos infringentes de Azeredo.
Vale lembrar que o processo teve origem no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2007, quando o tucano era senador e tinha o benefício do foro privilegiado. Em 2014, quando Azeredo era deputado federal, optou por renunciar ao cargo, abrindo mão do foro privilegiado.
Desta forma, o processo desceu para a primeira instância.
Defesa
Azeredo sempre negou culpa no processo, justificando que as estatais têm conselho fiscal e, portanto, autonomia para fechar contratos com agências de publicidade. O tucano nega que tenha usado caixa dois em sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais.
O R7 entrou em contato com o escritório de advocacia que defende o ex-governador e, até o momento, não houve retorno das ligações.
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