As fortes chuvas causaram ao menos 12 mortes no Estado da Bahia e de Minas Gerais e levaram mais de 50 cidades a decretar estado de emergência. Só na Bahia, segundo a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado, mais de 220 mil pessoas foram afetadas pelos temporais e deslizamentos.
Em casos como esses, o trabalhador que tenha saldo no FGTS poderá sacar uma parte desse dinheiro para amenizar essa situação dramática.
O nome dessa modalidade é "Saque Calamidade".
Nesses casos, o trabalhador pode sacar o saldo da conta por uma necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
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Entenda quem pode e como fazer o Saque Calamidade
Quem tem direito ao Saque Calamidade?
Podem solicitar o saque, nesta modalidade, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal.
O banco ressalta que não é necessário ir às agências para receber os valores e que mantém a população informada sobre as etapas para liberação do FGTS. Essa divulgação é feita pelo banco por meio da imprensa e também nas cidades atingidas.
É possível sacar todo o saldo do FGTS?
Não. O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.
Quando o valor é liberado?
Os valores só são liberados quando forem cumpridas as seguintes etapas:
- Município ou estado decreta situação de emergência ou calamidade pública.
- Ministério do Desenvolvimento Regional publica portaria de reconhecimento.
- Defesa civil do município ou estado entrega declaração das áreas afetadas e Formulário de informação do Desastre (FIDE) à CAIXA.
Quais são os desastres naturais que possibilitam o saque?
São eles:
• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• Tornados e trombas d’água;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Como solicitar o Saque Calamidade?
É possível solicitar pelo app FGTS ou ir a uma agência da Caixa. Porém, antes de solicitar é preciso que o saque já tenha sido disponibilizado pela Caixa, informa a assessoria.
Veja como fazer a sua solicitação pelo app:
1) Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
2) Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
3) Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
4) Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar” (só estarão disponibilizados os municípios que tiverem cumprido os passos para serem habilitados, veja a pergunta Quando o valor é liberado)
5) Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
6) Crédito em conta bancária de qualquer instituição ou sacar presencialmente.
7) Faça upload dos documentos requeridos;
8) Confira os documentos anexados e confirme.
Em quanto tempo o dinheiro cai na conta?
Caso tudo esteja certo com a solicitação o valor será creditado em até cinco dias úteis.
Qual o prazo para pedir o Saque Calamidade?
A solicitação ao saque por calamidade pode ser apresentada até o 90º dia seguinte ao da publicação da portaria do Ministério da Integração Nacional reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.
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