A Câmara dos Deputados estuda fontes de recursos para financiar o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem (Projeto de Lei 2.564/2020). Segundo o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), estão em estudo, além do aumento de 3,5% na tributação sobre a mineração (CFEM), outras possibilidades, como a desoneração da folha e a regionalização.
"O piso da enfermagem está seguindo o rito normal, temos um prazo de cinco semanas em curso para encontrar alternativas que estão chegando. Teve a do CFEM, que a princípio foi rechaçada pelo Senado, tem a questão da desoneração de folha, tem outra proposta que é a regionalização... Mas isso vamos ter que combinar com a categoria. Temos que trabalhar para encontrar fontes para sacrificar menos o setor público e filantrópico e talvez a verticalização da saúde no Brasil".
O projeto de lei é de autoria do Senado e foi aprovado em novembro do ano passado. A proposta estabelece um salário mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, que deve ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados.
A desoneração da folha é defendida pela deputado Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que participa das discussões. Para ela, a desoneração de 17 setores poderia ser ampliada à enfermagem para reduzir os impactos do novo piso.
Lira disse ainda que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 122/2015, que proíbe que União ou o Congresso criem despesas para estados, DF e municípios sem definição de fonte orçamentária — o que pode barrar os pisos que não tenham fontes definidas de recursos —, só será votada após a apreciação do projeto de lei do piso da enfermagem.