A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu nesta sexta-feira (2) ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) o inquérito contra o ex-ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente).
Salles é acusado da suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. O ex-ministro nega as acusações.
A investigação começou no âmbito da Operação Handroanthus, responsável pela maior apreensão de madeira ilegal da história da PF (Polícia Federal). No entanto, Salles foi exonerado do cargo no dia 23 de junho. Dessa forma, não há mais competência penal no STF para supervisionar o inquérito.
De acordo com a ministra, o STF firmou orientação no sentido de que, não mais ocupando o investigado o cargo que ensejaria o foro por prerrogativa de função, cessa a competência do Tribunal. Por isso, a investigação foi encaminhada ao TRF-1.