O ministro Kássio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus ao conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro Domingos Brazão, que pode reassumir o cargo.
Brazão e outros quatro conselheiros haviam sido presos em 2017 na Operação Quinto do Ouro. Uma semana depois foram liberados, mas com restrições judiciais – estavam impedidos de reassumir seus cargos.
De acordo com as investigações da PF (Polícia Federal), os alvos participariam de um esquema de pagamento de vantagens indevidas que pode ter desviado regularmente valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
A defesa de Brazão acionou o STF para que o conselheiro retornasse ao cargo. Em decisão, Nunes Marques concedeu o habeas corpus.
“Vê-se, pois, que passados quatro anos e seis meses da imposição das medidas cautelares diversas da prisão ora impugnadas, ainda não há a formação da culpa do ora paciente, que sequer foi sentenciado, configurando um flagrante excesso de prazo das medidas em referência”, afirmou o ministro.
“Observo, desde logo, que esta Suprema Corte firmou entendimento de que em situações como a dos presentes autos, em que um dos pleitos formulados é o de que o paciente seja reconduzido ao cargo público de que foi afastado cautelarmente”, acrescenta.
A reportagem busca contato com Brazão. O espaço está aberto para manifestação.