A demora da Câmara na análise de medidas provisórias acirrou a disputa entre as duas Casas pelo protagonismo na aprovação das leis brasileiras.
Nesta segunda (3), o Senado viveu a pressão de aprovar a medida provisória do programa que faz um pente-fino nos benefícios do INSS a três horas do fim do prazo. Isso porque a medida ficou na Câmara praticamente durante todo o prazo dos 120 dias de validade. Se a medida não fosse aprovada ontem, o programa, um dos pilares da reforma da Previdência, teria que ser encerrado.
O episódio irritou os senadores, que já estão “apagados” enquanto a Câmara discute a PEC da reforma da Previdência, a grande aposta do governo Bolsonaro pra tirar o País do buraco fiscal e retomar o crescimento.
A dificuldade do Senado de discutir e poder alterar temas importantes, como o pente-fino do INSS, que teve que ser aprovado sem alterações ou perderia a validade, gerou dois movimentos nesta terça (4).
O Senado correu pra apresentar um projeto de privatização das empresas de saneamento de Tasso Jereissati: uma solução para a MP 868, que perdeu a validade por falta de acordo na Câmara.
O projeto foi aprovado em comissão já nesta terça e está na ordem do dia do plenário. A Câmara também discute o tema e montou um grupo de trabalho pra montar um texto de projeto de lei em 15 dias. O assunto, portanto, está sendo discutido paralelamente nas duas casas, mas o Senado tenta ter a "digital" do projeto ao acelerar a tramitação no Senado.
O segundo movimento do parlamento são alterações nas edições de medidas provisórias. A Câmara deve votar amanhã em plenário a PEC 70 de 2011, que, entre outros pontos, divide o tempo de tramitação das medidas provisórias entre Câmara, 90 dias, e Senado, 30 dias. A alteração melhoraria a "relação" entre Câmara e Senado, evitando o que aconteceu nesta segunda com o pente-fino do INSS.