Os deputados estaduais decidem nesta quinta-feira (8) se aprovam mais três projetos do pacote de ajuste fiscal no plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). A previsão é que todos os projetos sejam votados até a próxima segunda-feira (12).
Os parlamentares votam a proposta do Poder Executivo de utilizar parte das receitas de fundos estaduais para pagamento de pessoal, outro projeto que extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, além da medida que propõe o aumento de alíquota de ICMS na conta de luz, serviços de telecomunicação, gasolina, cerveja e refrigerante.
O governador Luiz Fernando Pezão quer utilizar um percentual de 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro para pagamento de servidores da administração estadual e previdências dos órgãos ao que os recursos pertencem.
Pezão também pretende aumentar a alíquota do ICMS de diversos serviços. A proposta é de subir de 26% para 28% a alíquota na prestação de serviços de telecomunicação e de 17% para 18% nas operações com cerveja e chope. As operações com refrigerantes também sofreriam um reajuste, de 16% para 17%, assim como as operações com gasolina, que passariam de 30% para 32%.
O texto ainda propõe uma redução da faixa de consumo de energia elétrica de menor tributação para 200 kWh. Atualmente, unidades que consomem abaixo de 300 kWh por mês pagam uma alíquota de 18%. O aumento seria de 9% para quem consome entre 200 kWh e 300 kWh. Também está previsto um aumento de 25% para 27% na alíquota das unidades que consomem mais energia.
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A Alerj aprovou cinco projetos nos dois primeiros dias de votação. Na terça-feira (6), os deputados aceitaram a proposta de redução do salário do governador, vice, secretários e subsecretários. Também aprovaram a criação de um modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual.
Os dois primeiros projetos foram aprovados durante uma manifestação ao lado de fora da Alerj que acabou transformando o centro da cidade em uma praça de guerra. Servidores começaram a atacar os policias militares que faziam a guarda no entorno da Casa com fogos de artifícios. Eles revidaram com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta.
Os PMs chegaram a usar uma janela da Igreja São José para atirar balas de borracha contra os manifestantes, que fizeram barricadas e atearam fogo em entulhos e pedaços de madeira no meio da rua. Segundo a Alerj, cerca de 30 pessoas precisaram ser atendidas no ambulatório da Casa Legislativa, entre eles, os deputados Tia Ju (PRB) e Pedro Fernandes (PMDB).
Nesta quarta-feira (7), os parlamentares aprovaram a proposta que proíbe anistia aos devedores de impostos estaduais pelos próximos dez anos e outra que promove mudanças nas regras de pagamentos com precatórios. Ainda aprovaram o projeto que acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e de Paquetá, mas com alterações.
Um dos projetos mais polêmicos enviados pelo governo do Estado à Alerj, que limita o subsídio do Bilhete Único concedido aos usuários a R$ 150, acabou sendo retirado da pauta de votação. Os líderes das bancadas não entraram em consenso sobre as alterações na medida.