A Anistia Internacional divulgou nesta terça-feira (3) nota de repúdio ao resultado do inquérito policial sobre a morte do menino Eduardo de Jesus, de dez anos. A ONG classificou a conclusão da investigação como "uma aberração".
O menino foi baleado por policiais na porta de casa, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, no dia 2 de abril. Os agentes, que estavam a cerca de 5 m de distância do menino, não foram indiciados pelo crime.
Apurações feitas pela Anistia mostram que, no momento do tiro, não houve confronto ou troca de tiros. Além disso, segundo a ONG, os agentes tentaram retirar o corpo para modificar a cena do crime. No entanto, familiares e vizinhos não permitiram.
Ainda segundo a entidade, a mãe de Eduardo acusou o PM da morte e ele teria respondido dizendo: “Assim como eu matei seu filho, eu posso muito bem te matar porque eu matei um filho de bandido, um filho de vagabundo”.
A Anistia disse que “não há legítima defesa de policiais quando um menino de dez anos, desarmado, morre com um tiro de fuzil na cabeça disparado por um policial militar” e que a decisão só reforça a “rotina de impunidade, falta de responsabilização e de controle do uso da força letal pela polícia no Rio de Janeiro”.
A Anistia Internacional afirma esperar que o Ministério Público "rejeite a conclusão equivocada do inquérito e que os autores desse homicídio sejam responsabilizados". O diretor da DH da Capital, Rivaldo Barbosa, disse na tarde de hoje que o tiro de fuzil que atingiu a criança partiu da arma de um policial militar que agiu em legítima defesa contra traficantes que teriam atirado contra o grupo. Segundo Rivaldo, os PMs estão amparados pela lei e não responderão pela morte.
— Os policiais militares agiram em legítima defesa e atingiram uma criança querendo atingir um traficante (...) Nós tratamos isso com muito pesar, mas nós não podemos, em razão da gravidade, cometer uma outra injustiça que é indiciar os policiais em razão da gravidade do fato.
O defensor público Fábio Amado afirmou que a família de Eduardo "não se conforma" com a conclusão do inquérito. De acordo com Amado, os pais esperavam que o responsável pelo disparo fosse apontado e que ele respondesse penalmente pela morte.