O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) entrou, nesta quarta-feira (6), com dois recursos na Justiça contra a decisão que libertou Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade. Segundo a promotoria, a determinação da 8ª Câmara Criminal reconheceu inexistir crime doloso contra a vida na ação que terminou na morte do jornalista, durante uma manifestação em fevereiro de 2014. Os recursos foram dirigidos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O MPRJ informou que, no recurso especial encaminhado ao STJ, a Câmara teria interpretado a prática do homicídio com dolo direto (em que o agente quer o resultado), o que seria incorreto. De acordo com a promotoria, o caso deveria ser julgado com base na circunstância de dolo eventual (em que o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo).
Ainda, o Ministério Público reiterou que a decisão retira dos jurados a competência que lhes cabe de julgar crimes dolosos contra a vida. Com base nessa afirmação, o recurso extraordinário enviado ao STF indica, que o artigo 5º da Constituição Federal foi violado.
Em 19 de março, uma decisão da Justiça autorizou a soltura de Fábio e Caio para que respondessem em liberdade.De carro, eles saíram da penitenciária no dia seguinte.
Entenda
Os dois são acusados de ter acendido o rojão que provocou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio de Andrade, no dia 6 de fevereiro do ano passado, durante um protesto no centro do Rio. Presos há um ano, eles respondiam por homicídio triplamente qualificado — motivo torpe, com uso de explosivo e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima.