Os dois ativistas acusados de envolvimento na morte do cinegrafista Santiago Andrade, ocorrida durante uma manifestação em fevereiro do ano passado, foram soltos no início da tarde desta sexta-feira (20). De acordo com a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Fábio Raposo e Caio Silva se encontram em liberdade por força de alvará de soltura.
Eles deixaram o Complexo Penitenciário de Gericinó por volta das 12h dentro de carros, pois, segundo os advogados, eles não queriam sair a pé para não serem expostos pela imprensa.
Na quinta-feira (19), o desembargador Gilmar Augusto Teixeira, da 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio) decidiu retirar a exigência de monitoramento eletrônico imposta aos envolvidos na morte do cinegrafista, até que o Estado forneça a tornozeleira eletrônica. Apesar de a saída dos ativistas estar programada para a quinta-feira, devido à falta do equipamento, os ativistas, que estavam presos na Penitenciária Bandeira Stampa, só foram liberados nesta sexta.
Ao decidir pela liberdade da dupla, na quarta-feira (18), a Justiça determinou o cumprimento de seis medidas cautelares, entre elas, o monitoramento eletrônico. Porém, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) informou que o fornecimento do equipamento foi interrompido, em 6 de dezembro de 2014, por atraso nos pagamentos em razão de falta de verba.
Assim que as tornozeleiras estiverem disponíveis, Caio e Fábio terão que comparecer a uma unidade da Seap para fazer a instalação, sob pena de revogação das medidas cautelares.
Entenda o caso
Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza são acusados de ter acendido o rojão que provocou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio de Andrade, no dia 6 de fevereiro do ano passado, durante uma manifestação no centro do Rio. Presos há um ano, os dois respondiam por homicídio triplamente qualificado — motivo torpe, com uso de explosivo e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima.
Na quarta-feira (18), a Justiça desclassificou a acusação de crime doloso, atendendo o recurso do defensor público Felipe Lima de Almeida, que representa um dos réus. A acusação de explosão seguida de morte foi mantida e, agora, Caio e Fabio vão poder aguardar o julgamento em liberdade.
Com a desclassificação, o processo sai da competência do 3º Tribunal do Júri e será redistribuído para uma das varas criminais comuns da capital. O promotor que receber o caso terá que oferecer uma nova denúncia. O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) anunciou que vai recorrer da decisão.
A Justiça também decidiu que os dois envolvidos na morte do cinegrafista, Fábio e Caio, terão que cumprir medidas cautelares. Entre elas, ficou determinado o comparecimento periódico ao juízo; proibição de acesso ou frequência a reuniões, manifestações, grupos constituídos ou não, bem como locais de aglomeração de pessoas de cunho político ou ideológico; proibição de manter contato com qualquer integrante do denominado Black Blocs; proibição de ausentar-se da comarca da capital; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, principalmente nos fins de semana e monitoramento eletrônico.
A filha de Santiago, Vanessa Andrade, se manifestou nas redes sociais após a decisão da Justiçade conceder liberdade aos ativistas. A jornalista escreveu um texto em tom de desabafo: "É difícil, é doloroso, depois de um ano sem Santiago a sensação de não poder fazer nada me corrói, me humilha".