O MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) mostrou como o grupo de deputados estaduais alvos da operação Cadeia Velha manipulavam a aprovação das contas do governo do Estado.
Na petição encaminhada ao TRF-2 (Tribunal Regional da 2ª Região), a Procuradoria sustenta que integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e também do TCE (Tribunal de Contas do Estado) recebiam propinas de empresas contratadas pela administração pública.
“Exemplo dessa espúria relação pode ser visto na tomada de contas do governo”, diz o documento.
O fato que mais chama atenção está relacionado às contas do governador Luiz Fernando Pezão de 2016, votadas pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) neste ano.
A Procuradoria lembra o fato de que o TCE estava com uma composição diferente dos anos anteriores, uma vez que a Justiça afastou seis conselheiros titulares, em abril. Segundo os procuradores, até 2016, “o processo de fiscalização sempre esteve viciado”.
As contas de Pezão foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas e enviadas para que os deputados discutissem e votassem por manter a rejeição ou que as aprovassem.
“Mesmo com o parecer do órgão técnico recomendando a rejeição das contas, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, que é presidida por Edson Albertassi [um dos alvos da operação], por maioria, opinou em sentido contrário ao decidido pelo TCE-RJ”, diz outro trecho do documento.
“O plenário, por sua vez, decidiu aprovar as contas. Edson Albertassi, líder do governo na Alerj e relator da matéria, afirmou que o governo teve um ano de 2016 atípico, resultante da grave crise financeira presente desde 2015, assim, o executivo teria pouco a fazer diante dos sucessivos arrestos e bloqueios judiciais, e da redução na arrecadação de ICMS e de royalties do petróleo. [...] Os fatos, no entanto, demonstraram que a argumentação de Albertassi não passou de mera retórica para justificar a proteção ao governo cujas contas, tivessem sido rejeitadas, poderiam levar à responsabilização pessoal do governador”, acrescenta a Procuradoria.
As contas de 2015, analisadas em 2016, foram passadas por Albertassi para que o deputado da oposição Luiz Paulo Correa da Rocha, que certamente votaria pela rejeição, fosse o relator. Isso, segundo o MPF, "deixaria o governo mais exposto e fragilizado e ainda mais dependente da força política do presidente da Alerj [Jorge Picciani]".
Prova disso é o fato de o próprio Picciani ter enviado mensagens a um jornalista adiantando a escolha do relator, mesmo antes de o próprio Luiz Rocha saber.
“Obviamente, não havia interesse em rejeitar as contas, tanto assim que, com o apoio de Paulo Melo [outro investigado] e Albertassi, que votaram contra o relator, a Alerj aprovou as contas do governo” sustenta o MPF, lembrando que naquele ano o próprio Albertassi assumiu a relatoria.
“Como integrantes do grupo criminoso seguem comandando o parlamento estadual, sob a liderança de Jorge Picciani e auxílio de Paulo Melo e Edson Albertassi, mais uma vez o governo estadual livrou-se de uma eventual responsabilização decorrente do uso indevido do dinheiro público”, destaca a Procuradoria.
Ainda de acordo com a Procuradoria, o PMDB na Alerj sempre agiu para proteger o Executivo no que diz respeito às contas, inclusive de Sérgio Cabral.
"Em momento algum o ex-governador esteve sob o risco de se ver submetido ao processo político de impedimento e à condenação por crime de responsabilidade, em que pese a recorrente malversação das verbas públicas".
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Operação Cadeia Velha
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira a operação Cadeia Velha. Foram alvos os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles foram alvos de mandados de condução coercitiva, em que o investigado é obrigado a prestar depoimento.
Além deles, outras dez pessoas também são investigadas. Um dos filhos de Jorge Picciani, Felipe Picciani, foi preso em Minas Gerais.
A operação investiga o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Entre os presos estão os empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento.
Segundo a PF, a prisão de Lavouras ainda não pode ser cumprida porque o empresário está fora do Brasil.
Outro lado
Em nota, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, negou as acusações. "O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos", escreveu.
O deputado Paulo Melo disse que está à disposição da Justiça. "Vou contribuir com as investigações. Não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça Eleitoral", declarou em nota.
O deputado Edson Albertassi ainda não se manifestou. A reportagem também aguarda posicionamento do governo do Rio.
A defesa de Jacob Barata Filho afirma que "a decisão que decretou a prisão não trouxe novas acusações contra o empresário e se baseou nas mesmas conjecturas que haviam pautado o primeiro decreto de prisão e que já foram tidas por insuficientes pela segunda turma do STF".
"Por isso, a defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva de Jacob Barata Filho é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então", conclui.
O deputado Edson Albertassi diz que as acusações serão contestadas pela defesa e que ainda não teve acesso ao inquérito. "Albertassi confia na Justiça e está à disposição para esclarecer os fatos", diz nota enviada pela assessoria dele.
O governo do Rio de Janeiro diz que não vai comentar "uma denúncia que diz respeito ao Legislativo".
O R7 ainda aguarda posicionamento das defesas dos demais investigados.
Assista à série O Rio de Janeiro na Lama, do Jornal da Record: