A procuradora da República Andréa Bayão Pereira Freire afirmou nesta terça-feira (14) que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral mandava pagar propina a deputados estaduais.
Os valores eram repassados por meio da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro). Segundo as investigações apontaram, em cinco anos, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), teria recebido R$ 58,5 milhões.
Já o deputado Paulo Melo teria optido R$ 54,3 milhões por meio do esquema criminoso de Sérgio Cabral no transporte público do Estado.
“Parte [da propina] foi paga a mando de Cabral”, disse a procuradora em coletiva no fim da manhã de hoje.
As investigações apontam, segundo despacho do desembargador Abel Gomes, que a quadrilha que agia na Alerj movimentou aproximadamente R$ 350 milhões em propinas entre 2010 e 2016.
Para viabilizar a ocultação do dinheiro que entrava, tanto Jorge Picciani quanto Paulo Melo utilizavam de atividades legais no setor pecuário. “É de conhecimento que gado é suscetível à lavagem de dinheiro”, disse o delegado Alexandre Ramagem Rodrigues, da Polícia Federal.
Alice Brizola Albertassi, mulher do deputado Edson Albertassi (PMDB), também foi intimada para depor hoje na Polícia Federal. Segundo Rodrigues, ela será ouvida sobre o seu envolvimento nos negócios do marido.
O delegado também disse que o assessor Jorge Luiz Ribeiro era o operador do esquema de corrupção ligado ao deputado Jorge Picciani. “Ele era o responsável pelo recebimento e entrega da propina”, disse o delegado. Ribeiro foi um dos seis suspeitos que tiveram a prisão preventiva decretada na operação de hoje.
"Rio saqueado"
Segundo a procuradora Andréa Bayão, “havia um projeto de poder de enriquecimento ilícito no Rio” em que faziam parte muitos integrantes do PMDB fluminense, incluindo o ex-governador, que dividia o “proveito criminoso com a Alerj” para ter o apoio político necessário para manter o esquema de corrupção funcionando.
O superintendente da Polícia Federal no Rio, Jairo Souza da Silva, afirmou que " o Rio vem sendo saqueado por esse grupo há mais de uma década, resultando na falência moral e financeira do Rio, nos salários atrasados do funcionalismo público, na polícia sucateada e na violência que nos agonia todos os dias".
As investigações do MPF-RJ revelaram que os empresários do setor de transporte público continuaram pagando propinas mesmo depois que o esquema foi revelado. “Eles pagavam propina rotineiramente em troca da edição de atos normativos em detrimento do interesse público”, disse o procurador Carlos Alberto Gomes Aguiar.
“O esquema continuou mesmo depois que alguns dos personagens foram alijados do Poder Executivo”, disse o procurador.
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Operação Cadeia Velha
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira a operação Cadeia Velha. Foram alvos os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles foram alvos de mandados de condução coercitiva, em que o investigado é obrigado a prestar depoimento.
Além deles, outras dez pessoas também são investigadas. Um dos filhos de Jorge Picciani, Felipe Picciani, foi preso em Minas Gerais.
A operação investiga o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Entre os presos estão os empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento.
Segundo a PF, a prisão de Lavouras ainda não pode ser cumprida porque o empresário está fora do Brasil.
Outro lado
A Fetranspor informou que "permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações".
A Alerj divulgou nota no fim da tarde afirmando que "não atua em função de interesses espúrios de quem quer que seja". "Somos uma Casa plural, submetida à permanente vigilância e escrutínio públicos. As decisões da Alerj são tomadas em votações colegiadas, abertas ao público, com transmissão ao vivo para toda a população, e precedidas de debates nas comissões temáticas e no colégio de líderes, que reúne todos os partidos", disse.
Em nota, o deputado Jorge Picciani chamou de “covardia” a prisão do filho e disse que a ação foi feita para o atingir. Ele ainda alega que todo o patrimônio que possui é compatível com as atividades empresariais que exerce.
“Nossa família atua há 33 anos no ramo da pecuária, onde ingressei antes de me eleger deputado. Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do País”, afirmou.
“Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp) e não votou isenção de IPVA para ônibus, porque isso foi feito por decreto do Executivo (número 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer tinha mandato. São, portanto, falsas as acusações divulgadas”, acrescentou o parlamentar.
Já o deputado Paulo Melo disse que está à disposição da Justiça. "Vou contribuir com as investigações. Não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça Eleitoral", declarou em nota.
A defesa de Jacob Barata Filho afirma que "a decisão que decretou a prisão não trouxe novas acusações contra o empresário e se baseou nas mesmas conjecturas que haviam pautado o primeiro decreto de prisão e que já foram tidas por insuficientes pela segunda turma do STF".
"Por isso, a defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva de Jacob Barata Filho é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então", conclui.
O deputado Edson Albertassi diz que as acusações serão contestadas pela defesa e que ainda não teve acesso ao inquérito. "Albertassi confia na Justiça e está à disposição para esclarecer os fatos", diz nota enviada pela assessoria dele.
O R7 ainda aguarda posicionamento das defesas dos demais investigados. A reportagem também entrou em contato com advogado de Sérgio Cabral, Rodrigo Roca, mas ele não atendeu às ligações.
Assista abaixo à série O Rio de Janeiro na Lama, do Jornal da Record: