Os servidores do estado do Rio de Janeiro vão receber o 13º salário na próxima terça-feira (18). A data foi definida durante reunião na quarta-feira (5) do governador em exercício, Francisco Dornelles, e os secretários de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel; e de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. No total, R$ 1,8 bilhão será depositado para o pagamento dos salários de 453.151 servidores, sendo 201.023 ativos, 164.194 inativos e 87.934 pensionistas.
O governo do Rio havia anunciado em 27 de novembro que quitaria o 13º neste mês, mas ainda sem a confirmação da data. Essa é a primeira vez nos últimos anos que os servidores receberão este salário no mesmo exercício. O de 2016 só começou a ser pago em dezembro de 2017, após a liberação de R$ 2 bilhões referentes a primeira parte do empréstimo no valor de R$ 2,9 bilhões, do banco francês BNP Paribas ao executivo fluminense. Já o de 2017 foi liberado em janeiro de 2018.
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Refis
Segundo o governo, o pagamento dentro do exercício é resultado dos recursos provenientes do Programa de Refinanciamento de Débitos sobre ICMS (Refis) e da arrecadação que ingressará no Tesouro estadual. “Tínhamos a expectativa de arrecadar R$ 1 bilhão, conseguimos arrecadar à vista R$ 1,2 bilhão e esse valor permitiu que nós conseguíssemos garantir o pagamento do 13º este ano”, comentou o secretário de Estado de Fazenda.
O Refis foi criado pela Lei Complementar 182/2018 do Poder Executivo, sancionada em 20 de setembro e aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) no dia 4 do mesmo mês. Ele trará um total de recursos adicionais de R$ 2,5 bilhões brutos aos cofres do Estado em até 60 meses, prazo de duração do programa. Deste total, R$ 1,2 bilhão brutos foram quitados à vista pelos contribuintes e depositados nas contas do Tesouro estadual no mês de novembro, possibilitando o pagamento integral do 13°.
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Para o secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio Pimentel, o pagamento de mais de um 13º salário em 2018 tem influência do Regime de Recuperação Fiscal. “Isso mostra o resultado positivo do Regime de Recuperação Fiscal, a importância da manutenção do Regime, coroando o esforço que o governo fez, o bom trabalho da Secretaria de Fazenda na recuperação das finanças do Estado do Rio de Janeiro”, disse.
Salário de novembro
Na próxima sexta-feira (7), quinto dia útil do mês de dezembro, o Estado vai antecipar o depósito dos salários de novembro para 454.519 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. Conforme o calendário de pagamentos, os depósitos devem ocorrer no décimo dia útil. O valor líquido da folha é de R$ 1,732 bilhão. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.
“Os salários de novembro serão pagos com recursos da arrecadação. A arrecadação do mês de novembro foi boa, como tem sido positivo o resultado do trabalho de todo este ano”, informou o secretário de Fazenda.
Recuperação Fiscal
De acordo com a secretaria de Estado de Fazenda, com o pagamento do 13º e dos salários de novembro, a administração atual encerra o seu mandato no dia 31 sem pendência na liberação dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
A secretaria destacou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi resultado de mais de oito meses de negociação e que, até o momento, o Rio de Janeiro foi a única unidade da Federação a aderir ao Programa, o que já resultou em disponibilidade financeira superior a R$ 25 bilhões, somando as receitas extraordinárias obtidas por meio de operações de crédito autorizadas pelo Plano e os valores da suspensão do pagamento da dívida.
Para a pasta, os resultados do Plano de Recuperação Fiscal do Estado superaram as expectativas. O déficit orçamentário em 2018, previsto para R$ 10 bilhões na sanção do orçamento, já está mais de 50% abaixo das estimativas, tendo chegado a R$ 5 bilhões, com perspectiva de recuo até o fim deste mês de dezembro.
“Com a redução do deficit e o aumento de receitas, o Estado terá um quadro de reequilíbrio fiscal progressivo, com metas bem definidas e pagamento de dívidas suspenso por mais dois anos”, lembrou.
Conforme a legislação do Regime de Recuperação Fiscal, a vigência do Plano de Recuperação Fiscal é de três anos, podendo ser prorrogado por mais três.