Processo de impeachment de Pezão não deve ser concluído em 2018
Deputados só têm mais 15 dias de trabalho antes do recesso na Alerj; no entanto, julgamento pode continuar no ano que vem
Rio de Janeiro|Bruna Oliveira, do R7, com Agência Brasil
O processo que pode decidir pelo afastamento e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, preso na Operação Boca de Lobo, e do vice, Francisco Dornelles, não deverá ser concluído até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
O rito do processo que julgará Pezão e Dornelles vai seguir o modelo aplicado para presidentes da República, como foi o caso de Dilma Rousseff, em 2016. Sendo assim, os deputados devem respeitar prazos estabelecidos pela lei para apresentação de relatórios e alegações das defesas.
Além disso, os parlamentares só têm mais 15 dias de trabalho antes do recesso. A última sessão no plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) está marcada para o dia 20 de dezembro. A data só deve ser adiada caso a Lei Orçamentária de 2019 não seja votada até lá.
No entanto, segundo informou a Alerj, o processo de impeachment não deve se encerrar com a posse do governador eleito Wilson Witzel, em 1º de janeiro de 2019. Isso porque, além da perda do mandato, ainda estará em julgamento a perda de direitos políticos de Pezão e Dornelles por cinco anos.
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Rito
Após a indicação de representantes por 17 partidos, a Comissão Especial terá mais 48 horas para se reunir e, em seguida, 10 dias para emitir um relatório favorável ou contrário à admissão da denúncia, encaminhando-o para votação ao plenário.
Se a denúncia for admitida pelos deputados, será concedido prazo para que Pezão e Dornelles apresentem suas defesas.
A Comissão Especial deverá analisar a argumentação da defesa e emitir um novo relatório, dessa vez se posicionando sobre a procedência ou improcedência da denúncia. Esse relatório também será apreciado pelo plenário.
Se a denúncia for considerada procedente por dois terços dos parlamentares, será formado um Tribunal Misto para o julgamento definitivo das alegações do PSol.
Nesse caso, a Alerj deverá eleger cinco deputados que se juntarão a cinco desembargadores sorteados. Eles se reunirão em sessão presidida pelo presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a quem caberia um eventual voto de desempate.
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