Relatório da ONG Anistia Internacional divulgado nesta segunda-feira (3) denuncia fortes indícios de execuções extrajudiciais praticadas por PMs em serviço em nove de dez casos de homicídios decorrentes de intervenção policial registrados em 2014 na favela de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro. A denúncia consta no relatório “Você matou meu filho! - Homicídios cometidos pela Polícia Militar no Rio de Janeiro”.
A ONG afirma que, em quatro casos, as vítimas já estavam feridas ou rendidas quando policiais usaram armas de fogo de forma intencional para executá-las. Em outros quatro casos, as vítimas foram baleadas e assassinadas sem nenhum aviso e, em um deles, a vítima estava fugindo da polícia quando foi baleada e morta, segundo investigação da ONG.
A Anistia Internacional lança hoje petição internacional endereçada ao governo do Estado e ao Ministério Público do Rio de Janeiro reivindicando medidas urgentes que garantam justiça aos casos denunciados.
Como foco para a pesquisa, a Anistia Internacional selecionou a 41ª Área Integrada de Segurança Pública – que inclui os bairros de Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Colúmbia e Pavuna, área de abrangência do 41° Batalhão da PM. Segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) do Rio de Janeiro, a área apresentou o maior número de registros de homicídios decorrentes de intervenção policial no Estado em 2014. Dentro dos limites da AISP 41, foi selecionada a favela de Acari.
A pesquisa que deu origem ao relatório teve como base fontes de dados oficiais e o envolvimento de 50 pessoas, entre testemunhas, familiares de vítimas e servidores públicos, inclusive integrantes das polícias Civil e Militar. A ONG também teve acesso a documentos referentes aos casos descritos, como registros de ocorrência, atestados de óbito, laudos periciais, inquéritos policiais, fotos e vídeos.
Das mortes apuradas em Acari, diz a ONG, há casos em que o policial matou a vítima quando ela já estava ferida ou rendida e casos de vítimas que foram mortas sem ter recebido ordem de prisão ou sem oferecer perigo para a vida do policial, em situações conhecidas como “troia” (quando os policiais ficam escondidos aguardando a vítima passar para ser alvejada).
As novas denúncias de violência policial remetem, 25 anos depois, ao episódio conhecido como Chacina de Acari — apesar de a ONG denunciar o envolvimento de policiais, ninguém foi condenado pelo crime. Em 26 de julho de 1990, 11 pessoas, sendo sete menores de idade – em sua maioria residentes da favela de Acari e proximidades –, foram retiradas de um sítio localizado em Suruí, bairro de Magé, Baixada Fluminense, por um grupo de homens que se identificaram como policiais, e levadas para destino desconhecido. Até hoje seus paradeiros não foram descobertos.
O relatório denuncia mais seis relatos de morte em diferentes localidades da cidade com envolvimento de policiais, indicando que o uso desproporcional e arbitrário da força está incorporado na atuação da PM.
Impunidade
A ONG estima que, em média, nos últimos cinco anos, as mortes decorrentes de intervenção policial responderam por cerca de 16% dos homicídios registrados na capital fluminense. O relatório revela que, desse total, poucos casos foram levados à Justiça.
Análise do ano de 2011 mostra que, das 1.791 mortes violentas registradas na capital, 283 foram registradas como homicídios decorrentes de intervenção policial. Esse número de vítimas gerou 220 processos administrativos abertos pela Polícia Civil. Mas, até abril passado, mais de 80% dos casos permaneciam com a investigação em aberto e apenas um deles foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público.
A Anistia Internacional recomenda que o governo do Rio investigue com urgência os nove casos denunciados; que as investigações de homicídios decorrentes de intervenção policial sejam transferidas para a Delegacia de Homicídios e que o uso de fuzis em favelas e áreas urbanas seja restrito, entre outras recomendações. Ao Ministério Público do Rio de Janeiro, a ONG pede a criação de força-tarefa para concluir inquéritos em andamento.
Para Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional, a chamada "guerra às drogas" é usada como justificativa para a polícia agir fora da lei. Ele defende que as autoridades não sejam tolerantes com essa prática.
— A falta de investigação dos casos de homicídios envolvendo policiais alimenta a impunidade e o ciclo de violência.