Os 25 desembargadores mais antigos, que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aprovaram, por 23 votos a 2, em sessão realizada nesta segunda-feira (1º), a transformação da 25ª Vara Criminal da capital em especializada para julgamento de processos de lavagem de dinheiro e atos praticados por organizações criminosas.
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O projeto de criação da Vara foi apresentado pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, por causa da alta incidência de criminalidade no Estado. A medida também atende à resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), editada em 2006, que recomenda aos tribunais federais e estaduais a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado.
Agora o Rio de Janeiro passa a ser o sétimo estado a dispor desse tipo de serventia. Os demais são Pará, Mato Grosso, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Alagoas.
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O desembargador Claudio Tavares disse que a Vara criada será piloto, já que “planeja criar mais três ou quatro varas criminais especializadas até o final da sua gestão”.
A Vara Criminal Especializada terá em sua composição um juiz titular e dois auxiliares. O presidente do tribunal explicou que “somente a partir da sua instalação [a Vara] começará a receber os processos de lavagem de dinheiro e de atos praticados por organizações criminosas. As demais varas criminais existentes continuarão a analisar e julgar os processos que estão em seus acervos”.