A Comissão de Cultura da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) informou nesta quinta-feira (24) que vai dar entrada em um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para derrubar a medida do governador Luiz Fernando Pezão que determina a fusão Secretaria de Cultura com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A mudança nas pastas faz parte do pacote de medidas apresentado pelo Executivo no início de novembro para combater a crise financeira que assola o Estado. De acordo com o presidente da comissão, deputado Zaqueu Teixeira (PDT), a medida impediria a captação de recursos do governo federal.
— A Secretaria é um órgão que faz parte do Sistema Nacional de Cultura. Caso ela seja realocada em uma outra pasta, fica impossível a captação de recursos do Fundo Nacional da área. Além do PDL, também iremos enviar ao governador uma moção para mostrar o sentimento do Parlamento sobre o tema”, explicou.
Também haverá uma reunião entre Pezão e membros do Conselho Estadual de Cultura. Os representantes do conselho pretendem discutir a importância da pasta para o Estado do Rio e para a população fluminense.
As decisões foram anunciadas durante uma audiência pública realizada na tarde desta quinta no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Mais de 400 pessoas estiveram no local entre artistas, produtores, escritores, dançarinos e atores. Também participaram do evento os deputados Carlos Minc (sem partido, Eliomar Coelho (Psol), Luiz Paulo (PSDB) e Waldeck Carneiro (PT).
Deputados analisaram último projeto antes de votação em dezembro
Os deputados analisaram nesta quinta o último projeto referente ao pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo estadual antes das votações que acontecerão em dezembro. Os parlamentares discutiram a medida que proíbe anistia aos devedores de impostos estaduais.
De acordo com o projeto, a proibição não valerá para cancelamento de débitos em que o valor seja inferior ao valor do seu respectivo custo de cobrança e também para débitos inscritos na dívida ativa há mais de 15 anos.
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), anunciou durante a sessão no plenário que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as isenções fiscais concedidas a empresas pelo governo do Estado será instalada em fevereiro de 2017.
O parlamentar se reunião com a bancada do Psol nesta quinta antes de anunciar a decisão no plenário. No entanto, Picciani ainda não informou quando será a reunião que decidirá a composição da CPI.