Alerj: Picciani anuncia abertura da CPI das Isenções Fiscais para fevereiro
Presidente da Casa se reuniu com parlamentares do Psol antes de anunciar decisão no plenário
Rio de Janeiro|Do R7
O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), deputado Jorge Picciani (PMDB) anunciou durante sessão nesta quinta-feira (24) que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as isenções fiscais concedidas a empresas pelo governo do Estado será instalada em fevereiro de 2017.
O parlamentar se reunião com a bancada do Psol nesta quinta antes de anunciar a decisão no plenário. No entanto, Picciani ainda não informou quando será a reunião que decidirá a composição da CPI.
— Eu me comprometi a instalar a CPI das isenções fiscais na primeira semana de fevereiro. Chegamos a um entendimento de que seria muito mais produtivo passarmos essa tarefa árdua que temos pela frente de votação do pacote do Governo.
Como o pedido de abertura da comissão, assinado por 24 parlamentares, foi feito pelo Psol, a previsão é de que um representante do partido seja presidente da CPI. A comissão deve investigar os benefícios concedidos a empresas durante a gestão do PMDB que teve início em 2008, quando Sérgio Cabral foi eleito.
Picciani ainda disse que, na próxima semana, será votado um projeto, também de autoria do Psol, que pode revogar decreto de Pezão, publicado em 4 de novembro, que extingue o Aluguel Social. A proposta integra o pacote de medidas de austeridade.
Segundo a Alerj, como o governo estadual criou o programa por decreto, poderia extingui-lo da mesma forma. Contudo, o projeto de decreto legislativo pode suspender o efeito do decreto do Executivo, se for aprovado em plenário pelos deputados.
Três partidos haviam protocolado projetos para manter o aluguel social (PSol, PSDB e PCdoB). No entanto, a proposta que será votada na próxima semana deverá ser assinada por todos os 70 parlamentares da Casa.