O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) lançou, nesta quinta-feira (18), uma ferramenta on-line para a comunicação em tempo real por videoconferência com as unidades judiciais. O projeto Balcão Virtual foi implementado de acordo com uma resolução (nº 372/21) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Segundo o Tribunal, a fase inicial do programa terá a participação de algumas unidades de primeiro e segundo graus da Justiça, mas existe uma previsão de expansão gradativa para o estado do serviço, que funciona das 13 às 19 horas. Os links para o contato virtual podem ser obtidos no site do TJ-SP (www.tjsp.jus.br/balcaovirtual).
Leia também
O projeto deverá permitir a solicitação de informações sobre os últimos andamentos de processos (físicos ou digitais), datas de cumprimento, senha de acesso, esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos cartorários, anotações de cumprimento urgente, orientações a jurados, funcionamento de unidades, horário e canais de atendimento.
Ainda pelo Balcão Virtual, também deverá ser possível obter outras informações não disponíveis nos demais canais on-line do TJ-SP, garante o órgão.
No entanto, algumas atividades da Justiça já contam com regulamentação própria de atendimento on-line. Por isso, não podem ser solicitadas pelo Balcão Virtual, como: solicitar por e-mail certidão de objeto e pé, agendar videoconferência com o magistrado e formular pedidos nos Juizados Especiais Cíveis. entre outros.
Unidades abrangidas pela ferramenta virtual
No primeiro grau da Justiça paulista, participam do projeto as seguintes unidades: UPJ (Unidade de Processamento Judicial) da 41ª a 45ª Varas Cíveis da Capital, a UPJ da 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Bauru, o Juizado Especial Cível do Foro Regional do Butantã e a 2ª Vara do Júri da Capital.
Já no segundo grau, o serviço funciona no 3º Grupo de Câmaras de Direito Público (composto pelas 6ª e 7ª câmaras), no 8º Grupo de Direito Criminal (15ª e 16ª câmaras) e no 16º Grupo de Direito Privado (31ª e 32ª câmaras).