Audiência de custódia realizada na tarde desta quinta-feira (15), no TJM-SP (Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo), decidiu pela manutenção da prisão preventiva de 21 policiais militares da região do Vale do Paraíba.
Os PMs foram presos após cumprimento de mandados de prisão preventiva expedidos pelo TJM-SP, na manhã de quarta-feira (14). Eles são suspeitos de extorquir traficantes das cidades de Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá e Registro.
Além dos cumprimentos de mandados de prisão, um PM foi pego com drogas (foto acima). Nesse caso do flagrante, no entanto, a Justiça Militar relaxou a prisão. O policial militar deve seguir em prisão preventiva, cumprindo o mandado, e o porte de entorpecentes seguirá em investigação.
Segundo a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo), "alguns dos policiais militares" acusados também são investigados pela chacina que vitimou três jovens em Taubaté, em fevereiro do ano passado.
O pedido para que os policiais seguissem no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da capital, foi feita pelo promotor de Justiça Militar Edson Correa Batista, e decidida pelo juiz Ronaldo João Roth, que presidiu a sessão ao lado de um colegiado com quatro juizes militares.
"Se a prisão foi feita há menos de 24 horas, e não há nenhum elemento novo que descaracterize o pedido da prisão, é precoce pedir a revogação", disse o juiz.
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A principal reclamação dos três advogados responsáveis pela defesa de todos policiais foi uma possível falta de acesso ao processo. "Foi proibido que nós tivéssemos acesso aos clientes e aos autos para saber qual é acusação, por isso não é possível ter uma linha de defesa", disse o advogado Deniz Vecchio, que defende oito acusados.
Em resposta, o Major Marcus, responsável pelo inquérito policial feito pela Corregedoria da PM, disse que "policiais e advogados já tiveram acesso [aos autos] e estão à disposição na Corregedoria".
Outra reclamação, desta vez feita por três policiais militares, foi sobre uma possível falta de contato com a família e a defesa durante o período da prisão. De acordo com um dos PMs, ele sequer foi informado que estava sendo preso.
"Quando cumpriram o busca em casa, os policiais disseram que eu não seria preso. No batalhão, também não informaram sobre a prisão. Só soube que ficaria preso quando cheguei no Comando de Policiamento do Interior 1", disse o policial.
Respondendo aos relatos, o juiz Roth disse que isso será investigado, mas não anula a legalidade da prisão, que aponta para crimes que os policiais são investigados de terem cometido.
A audiência durou cerca de 30 minutos e os policiais militares devem retornar ao Presídio Romão Gomes.