O soldado João Paulo Servato, condenado por ter pisado no pescoço de uma mulher negra durante uma abordagem na zona sul de São Paulo, em maio de 2020, vai cumprir a pena de um ano, oito meses e 12 dias em regime aberto.
No dia do crime, o cabo Ricardo de Morais Lopes também participou da abordagem violenta contra a vítima, de 50 anos, e foi condenado a um ano, dois meses e 12 dias de reclusão. Ele também vai cumprir a pena em liberdade.
De acordo com o acórdão publicado nesta terça-feira (31), em razão do tipo de profissão dos condenados, o porte de armas está liberado durante o cumprimento da pena.
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"O regime fixado é o aberto, ficando concedida a suspensão condicional da pena com base no artigo 606 do CPPM pelo prazo de 2 (dois) anos, sem condições especiais, além das genéricas previstas no artigo 626 do mesmo Código, com exceção da prevista na alínea 'c' desse artigo, considerando a necessidade de os apelados portarem armas em razão da condição funcional", explicou o relator Fernando Pereira.
De acordo com o TJM (Tribunal de Justiça Militar), os condenados não são reincidentes, e a pena é inferior a quatro anos, por isso poderão seguir para o regime aberto, mediante o cumprimento de algumas regras, como o comparecimento ao tribunal uma vez ao mês.
A defesa dos policiais, representados pelo advogado João Carlos Campanini, alegou, na época, que eles agiram dentro da legalidade. Segundo uma nota enviada à reportagem, "no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito, além de ação em legítima defesa contra os civis após terem sido agredidos, como mostra parte do vídeo que ganhou a imprensa".
Relembre o caso
Ao tentar intervir em uma briga que ocorria na mesma rua de seu estabelecimento comercial, uma mulher negra foi fortemente agredida por policiais militares por volta das 13h20 do dia 30 de maio de 2020.
A polícia tinha sido acionada para conter o barulho no local. Segundo a mulher, havia um carro de som em frente ao estabelecimento. Os policiais fizeram a abordagem diretamente ao dono do carro de som.
“O primeiro contato da polícia foi com dois homens que estavam na rua. Peguei a história andando”, lembrou a mulher. “Estava atendendo outro rapaz, não sabia que tinha uma viatura lá fora. A porta do bar estava entreaberta, quando percebi que o policial estava espancando o rapaz.”
A dona do estabelecimento afirma que, ao se dar conta de que o homem estava sendo agredido pela polícia, saiu para defendê-lo. “Ele me deu uma rasteira, quebrei a tíbia, ele me jogou no chão, pisou no meu pescoço, meu rosto ficou todo machucado, e ele me arrastou de uma calçada a outra”, contou. “Só pensava que eles iam me matar.”
Naquela noite, a mulher afirma que os policiais agiram de forma violenta na abordagem ao homem, dono do carro de som. "Eles estavam espancando o rapaz, meu cachorro estava avançando, o rapaz estava cheio de sangue. Peguei o rodo duas vezes para separar a briga. O que ele [o policial] fez não foi certo, ele chegou já espancando”, afirmou. Pega em meio à abordagem, a mulher foi arrastada entre as calçadas e colocada em um camburão. “Meu filho chegou nessa hora e impediu que eles fizessem isso. Me levaram para o pronto-socorro”, disse.
Após ter sido imobilizada e arrastada, ela foi para o hospital, onde foram colocados gesso e uma tala na perna. Mesmo com a fratura, a mulher contou que passou a noite no 101º DP (Jardim das Imbuias) e depois ficou no 89º DP (Portal do Morumbi), até ser liberada. Somente no dia 29 de junho passou pela cirurgia de que precisava.
Segundo o boletim de ocorrência, os policiais relataram que a mulher teria se utilizado de uma barra de ferro para agredi-los. De acordo com a versão da polícia, os agentes teriam conseguido tomar a barra e tentado conter os outros homens.