A SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) se nega a fornecer o nome do delegado do 78º Distrito Policial (Jardins) que registrou a ocorrência dos dois advogados presos por policiais militares durante um ato na praça Roosevelt, região central, na noite de terça-feira (1º). A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) quer explicações da Polícia Civil a respeito da acusação feita por Daniel Biral e Silvia Daskal de que o plantonista se recusou a fazer um boletim de ocorrência contra os PMs por abuso de autoridade e lesão corporal.
Os defensores dizem que foram levados à delegacia após questionar a ausência de identificação dos PMs que atuavam no ato. Na versão da SSP, eles ofenderam os policiais e foram levados por desacato, motivo pelo qual tiveram que assinar um termo circunstanciado para serem liberados. Biral alega que foi agredido por PMs durante a detenção. Ele aparece em fotos com hematomas no pescoço e no rosto.
Eles participavam de uma reunião na praça Roosevelt organizada para pedir a libertação dos manifestantes Fábio Hideki e Rafael Lusvarghi, presos no último dia 23. Houve tumulto e a PM usou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o grupo. Outras três pessoas foram detidas e liberadas.
Nesta quarta-feira (2), em entrevista ao R7, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, classificou como “um disparate” a ação da PM contra os advogados. Eles foram levados à delegacia no exercício da profissão e sem a presença de um representante da entidade, o que é ilegal. A Ordem pede que os PMs que participaram da detenção sejam punidos.
Costa também quer apuração do episódio envolvendo o delegado. Ele criticou a postura do plantonista.
— É um absurdo. Ele [delegado] não pode recusar, ele não está lá para apreciar se existe abuso, se deixou de existir. A autoridade policial está lá para apurar. Ele que registrasse e apurasse.
No fim da tarde, o R7 pediu por diversas vezes à SSP o nome do responsável pelo registro da ocorrência no 78º DP. A última resposta foi de que não seria possível obter essa informação, mesmo ela sendo pública. A reportagem apurou que o delegado que teria se recusado a fazer o registro é Severino Vasconcelos.
O 78º Distrito Policial costuma receber os casos de detidos durante manifestações devido à região que atende. Esse tipo de caso não é incomum na rotina do delegado. Foi ele quem autuou em flagrante o jornalista Raphael Sanz Casseb durante uma manifestação em junho do ano passado. Na ocasião, Vasconcelos prendeu o jovem por dano ao patrimônio e estipulou fiança de R$ 20 mil.
O presidente da OAB-SP ainda acrescentou que Daskal fez um exame de corpo de delito e que encaminhará o resultado à entidade. Em nota, a SSP nega que ele tenha feito o procedimento e também diz que o advogado não foi impedido de registrar o boletim. A pasta pede ainda que o advogado encaminhe as denúncias à Corregedoria da PM, para apuração.