Anvisa, Fiocruz e Greenpeace se manifestaram contra o projeto de lei que flexibiliza o controle do uso de agrotóxicos no país, cujos debate e votação estavam previstos para terça-feira (8) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas foram adiados para a próxima semana.
A proposta, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), afrouxa a venda de agrotóxicos no Brasil já banidos em outros países devido a danos comprovados à saúde e limita a atuação de órgãos de controle na autorização do uso desses produtos. Além disso, sugere a substituição da expressão “agrotóxico”, por ser depreciativa, para “produto fitossanitário”.
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A Anvisa afirmou nesta quarta-feira (9), por meio de comunicado, que o projeto de lei não contribui com a melhoria e disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.
“O projeto prevê a centralização de competências de registro, normatização e reavaliação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura, destituindo os órgãos federais da saúde e do meio ambiente destas funções, previstas na atual Lei de Agrotóxicos”, informou.
A Anvisa ainda ressaltou que, ao trazer riscos para a saúde e para o meio ambiente, os agrotóxicos devem ser avaliados por órgãos relacionados a essas áreas.
Já a Fiocruz afirmou, por meio de comunicado, que, ao alterar a lei, o projeto negligencia a saúde e a proteção à vida, representando um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produção ou uso desses biocidas.
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A instituição frisou que vem produzindo pesquisas que evidenciam os impactos negativos dos agrotóxicos para a saúde e o meio ambiente. “A Fiocruz ressalta que o cenário de enormes vulnerabilidades sociais e institucionais existentes na maioria dos territórios onde há uso de agrotóxicos, que interferem diretamente na ocorrência dos casos de intoxicação, constitui uma situação verdadeiramente preocupante, e que pode ter repercussões graves e irreversíveis para gerações atuais e futuras”.
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O Greenpeace destacou também ser “totalmente contra o projeto de lei”, chamando a atenção para alguns pontos específicos do projeto como a exclusão de órgãos regulatórios, como a Anvisa, e a intenção de inclusão de substâncias que causam graves danos à saúde, como teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos, que já são “totalmente proibidos”.
“Contudo, se o Pacote do veneno for aprovado esses ingredientes poderão ser liberados desde que estejam dentro de um ‘risco aceitável’, porém, sem que haja uma definição de aceitável. Aceitável para quem?”, questionou o Greenpeace.