O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) a nova meta fiscal do governo, que prevê um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas até o final deste ano. A sessão mista, realizada com deputados e senadores, contou com bate-boca e diversas tentativas de adiar a votação.
A meta anterior, encaminhada pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, esperava por um rombo de R$ 96,7 bilhões. Para que o novo Orçamento fosse aprovado, era necessária a maioria simples de votos dos parlamentares.
Para garantir a previsão da meta fiscal, o presidente interino, Michel Temer, foi pessoalmente ao Congresso entregar o documento para o presidente da Casa, Renan Calheiros, que defendeu o que Orçamento era uma medida de interesse do País.
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Durante a sessão, partidos aliados à presidente Dilma Rousseff tentaram obstruir a votação. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-SC) afirmam que o projeto não pode ser votado sem passar pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), que não foi realizada por falta de quórum
Antes da votação também foram analisados 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta a ser analisada pelo Congresso. Após analisarem os vetos, os parlamentares apreciaram outros 13 destaques aos vetos, que foram votados nominalmente, um a um.
Meta fiscal
O resultado fiscal, ou resultado primário, é o resultado das operações básicas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central do Brasil). Trata-se da diferença entre tudo o que os governos e estatais arrecadam e tudo o que gastam, menos os juros que incidem sobre a dívida pública.
O governo tem todos os anos uma meta a cumprir para esse resultado. Se o resultado é positivo, trata-se de superávit primário, e se for negativo, corresponde a um déficit.
O resultado fiscal é importante porque mostra o esforço fiscal do setor público e a sua capacidade de pagar a sua dívida no futuro.
Durante vários anos o Brasil cumpriu as metas de superávit fiscal, mas essa conta começou a ser alterada no que se chamou de 'contabilidade criativa', para que o resultado fosse atingido artificialmente, tanto por meio de gastos que eram colocados como investimentos, e não despesas, quanto por meio dos repasses aos bancos públicos — prática que ficou conhecida pelo nome de “pedaladas” e constou como a principal irregularidade para o afastamento da presidente Dilma Rousseff.