Deputados rejeitam pedido para retirar reforma trabalhista da pauta
Com rejeição de requerimento, plenário pode votar o texto com as mudanças
Brasil|Do R7, com Agência Câmara e Agência Estado
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 270 votos a 64, o requerimento de retirada de pauta do projeto de lei da reforma trabalhista.
Ao rejeitar um requerimento de retirada da reforma trabalhista da pauta, o plenário da Câmara dos Deputados abriu espaço para iniciar a fase pré-votação do texto-base do projeto.
A base governista manobrou para acelerar a votação, prevista inicialmente para acontecer por volta das 21h. O PP, partido da base aliada, apresentou o requerimento de retirada de pauta e reforçou o pedido de votação nominal do requerimento para inviabilizar a estratégia de obstrução da oposição.
Neste momento, o quórum é alto no plenário da Câmara. Mais de 445 deputados marcaram presença na sessão e mais de 480 estão na Casa.
Segundo o relatório, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.
Poderão ser negociados pontos como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Outros direitos garantidos pela Constituição não poderão ser reduzidos ou suprimidos.