O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (17) a ampliação do uso do plenário virtual como meio para agilizar o julgamento de processos na Corte, inclusive com o julgamento de ADI (Ações Direitas de Inconstitucionalidade), entre outras.
Hoje, são julgados no plenário virtual apenas alguns poucos tipos de recursos, como os agravos. Nesse tipo de ambiente, também é decidido quais processos terão reconhecida a chamada repercussão geral, ou seja, cujo desfecho servirá como baliza para todos os casos similares nas demais instâncias da Justiça.
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Segundo Toffoli, já há um consenso entre os ministros do STF no sentido de ampliar a utilização do plenário virtual, o que depende de alterações no regimento interno do Supremo a serem aprovadas pelos demais ministros. Para ele, a ideia é de que o ambiente virtual “não é só um acessório, ele é um verdadeiro plenário”.
Toffoli defendeu que o uso maior do plenário virtual servirá como ferramenta para desafogar a pauta do plenário, hoje congestionada por 1.107 processos a espera de julgamento. “Não existe Suprema Corte no mundo que tenha a quantidade de processos que nós recebemos e nós temos que julgar”, destacou o presidente do STF.
O ministro irá propor também que no plenário virtual os votos sejam disponibilizados com maior antecipação entre os ministros, em especial o voto do relator, de modo a permitir análise mais detida e um menor número de pedidos de vista.
“O fato de um pleito ir para o plenário virtual não significa que ele terá uma análise menor ou menos atenciosa. De fato, o que se tem demonstrado é que previamente com o conhecimento da posição do relator se tem uma ampliação do debate”, disse Toffoli.
Segundo o ministro, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devem ser consultadas sobre como proceder a respeito das sustentações orais em ADI´s, por exemplo, que podem eventualmente vir a ser julgadas também de modo virtual.
Devem ficar de fora da ampliação temas relativos ao recebimento de denúncias e outras votações ligadas a temas penais, que para serem incluídas em plenário precisariam de mudança legislativa.
"Iremos votar pelo smartphone mais a frente, não tenho dúvida disso. A democracia vai se transformar com as redes sociais e o Judiciário tem acompanhar essas mudanças", previu Toffoli.