Dodge pede para STF mandar 'rei do ônibus' de volta para a cadeia
Procuradora-geral se manifestou contra decisão do ministro Gilmar Mendes
Brasil|Raphael Hakime, do R7
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (4), contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que determinou a soltura do empresário Jacob Barata Filho na última sexta-feira (1º).
Ele é conhecido como "rei do ônibus" e foi preso em decorrência da Operação Cadeia Velha da PF (Polícia Federal). Dodge também solicitou a restauração da prisão substitutiva do empresário, ou seja, a volta do "rei do ônibus" para a cadeira, decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A procuradora-geral indicou incompetência de Mendes para julgar o pedido de habeas corpus em favor do empresário.
Dodge afirma que o habeas corpus anterior havia sido distribuído, aleatoriamente, para o ministro Dias Toffoli no Supremo. Na última segunda-feira (27), Toffoli negou o pedido e abriu vista à PGR.
Para a procuradora, por prevenção, cabe a Dias Toffoli processar e julgar eventuais pedidos relacionados à Cadeia Velha, incluindo as prisões preventivas correspondentes.
Dodge argumenta ainda que foi por causa do critério da prevenção que Dias Toffoli julgou e indeferiu os pedidos de soltura dos defensores dos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB, presos na mesma operação.
Ao conhecer e apreciar pedido da defesa de Jacob Barata, Gilmar, “além de agir despido de competência para tanto, afrontou a competência do Ministro Dias Toffoli para fazê-lo, em clara ofensa à regra do juiz natural", afirmou a procuradora-geral.
Dodge alega ainda que o empresário descumpriu ordens do Supremo, quando foi solto anteriormente, que o proibiam de administrar suas empresas de transporte de passageiros. O "rei do ônibus", porém, se manteve à frente dos negócios.
