O empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei do ônibus", e o ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio) Lelis Marcos Teixeira deixaram a prisão pública José Frederico Marques, em Benfica, na noite deste sábado (2), informou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Barata Filho é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de pagar propinas a autoridades do Estado. Sua soltura ocorre um dia após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter aceitado o pedido de habeas corpus da defesa de Barata e revogado decretos de prisão preventiva que pesavam contra ele. Essa foi a terceira vez que o ministro manda soltar Barata, segundo a Agência Estado.
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Em agosto, o ministro deu habeas para o "Rei do Ônibus" em duas oportunidades seguidas, derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio.
Em novembro, dois novos decretos de prisão foram expedidos contra Barata, um pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, o outro pela 7.ª Vara. Os investigadores alegaram que o empresário não teria se desligado de suas empresas e continuava sendo seu administrador.
"No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente (Barata), a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do STF", assinalou Gilmar em sua mais nova decisão.
"Por todas essas razões, tenho que a decisão do Juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva, sem prejuízo de nova avaliação, após o contraditório. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada no Processo 2017.7402.000018-7, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, e a prisão preventiva decretada pela 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos Autos 0504942-53.2017.4.02.5101. Publique-se. Brasília, 30 de novembro de 2017. Ministro Gilmar Mendes".
Barata Filho é dono de um conglomerado de empresas no Rio e em outros Estados com mais de 4.000 veículos. Herdou o negócio de seu pai, que atuava no ramo desde os anos 1960. Os negócios da família incluem operadores de turismo, entre outras empresas, e se estendem por Portugal.
*Texto de Marta Santos, do R7, com Agência Estado