Em abertura do Judiciário, Toffoli defende "unidade" entre ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (1º) que afrontar e agredir o Poder Judiciário e seus juízes é "atacar a própria democracia". Durante a sessão solene que marcou a abertura do ano Judiciário, Toffoli frisou que não há democracia sem Poder Judiciário independente, defendeu o combate à corrupção e um pacto nacional com a aprovação de reformas e ressaltou que a Corte precisa demonstrar "unidade e colegialidade", apesar das divergências entre seus 11 integrantes.

"O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a Democracia; é incentivar a conflitualidade social; é aniquilar a segurança jurídica", disse Toffoli.

No ano passado, ministros do STF foram hostilizados e o próprio edifício-sede do tribunal foi alvo de protestos por conta de decisões envolvendo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância - um dos pilares da Operação Lava Jato.

"Somos os defensores dos direitos e garantias fundamentais, das liberdades públicas, da liberdade de expressão e de manifestação dos direitos das minorias e dos vulneráveis, da dignidade da pessoa humana. É a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis que legitima o Poder Judiciário a ocupar essa posição estratégica de moderadora dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação", discursou o presidente da Suprema Corte.

"Por isso, não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis", completou Toffoli. Para Toffoli, "não há Democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo" e "sem Justiça não há paz social". "Nas democracias, o equilíbrio do Estado de Direito passa necessariamente pelo Poder Judiciário, em especial pelos tribunais supremos, como é o caso do Brasil", ressaltou.

"Ao cidadão brasileiro, asseguro que o Poder Judiciário continuará a cumprir - com independência e altivez, mas também com prudência - sua missão constitucional de guarda da Constituição e de fortaleza dos direitos e das garantias fundamentais. A Constituição da República será nossa guia", afirmou.

O ministro também destacou a importância de o Supremo Tribunal Federal manter "unidade" e o espírito de "colegialidade". Ao longo dos últimos meses, ministros do Supremo tomaram uma série de decisões individuais que impactaram o mundo político, provocando tensões com outros poderes e reações de setores da sociedade brasileira.

Em dezembro, o ministro Marco Aurélio suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, determinou que fosse aberta a votação que vai definir o novo presidente do Senado e suspendeu um decreto que permite que a Petrobras venda blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação. Todas essas três decisões de Marco Aurélio foram suspensas posteriormente por Toffoli.

"Precisamos demonstrar nossa unidade e colegialidade, em que pesem as divergências naturais de um colegiado - e digo até necessárias, essa é a razão de ser de um colegiado, as ideias se discutem para o fim de uma resolução que seja a mais adequada, a mais correta e a mais justa -, próprias que são da pluralidade e da democracia", comentou Toffoli.

O presidente do Supremo Tribunal Federal voltou a defender uma celebração de um pacto nacional entre os três Poderes da República, com a aprovação de reforma previdenciária e fiscal/tributária e uma "repactuação federativa", "evitando que Estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência".

"Também é preciso pensar no pós-reformas. Para isso, há de haver planejamento e diretrizes. A retomada do desenvolvimento do país e o equilíbrio fiscal têm como fins últimos o bem-estar dos indivíduos, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais", afirmou Toffoli.

Brumadinho

O presidente do Supremo iniciou a fala lembrando a tragédia ambiental em Brumadinho, que já deixou 110 mortos. Na quinta-feira (31), Toffoli e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram uma portaria conjunta para a criação de um observatório que pretende garantir uma resposta mais rápida da Justiça para os atingidos pelas tragédias ambientais de Mariana e Brumadinho, além dos familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss e de outras questões "ambientais, econômicas e sociais de alta complexidade".

"Essa lamentável tragédia é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais. A nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva Justiça", disse Toffoli.

Abertura

O Supremo Tribunal Federal realizou nesta sexta-feira, às 10h, sessão solene de abertura do ano Judiciário de 2019. A cerimônia marcou o retorno das atividades jurisdicionais, após o recesso forense. As sessões de julgamento de processos pelo plenário do Supremo serão retomadas na próxima quarta-feira (6).

Toffoli também comemorou nesta sexta os números da Corte em 2018 e destacou que serão necessárias mudanças legislativas e reformulações técnicas para dar celeridade ao fluxo processual. Citado pelo ministro, o Relatório de Atividades do STF informa que a Corte registrou em 2018 o menor acervo processual dos últimos 20 anos, com 38.675 processos em tramitação.

De acordo com o documento, mais de 20 mil (53,5%) desses processos já têm decisão final proferida. O relatório com o balanço da atuação da Corte em 2018 foi entregue ao público presente na sessão solene pelo cerimonial do Supremo.

Em 2018, chegaram ao Supremo mais de 101 mil processos. Cada ministro recebeu, em média, 460 processos por mês. Ao longo do último ano, foram proferidas 126.753 decisões, entre monocráticas e colegiadas. Considerando apenas as decisões colegiadas - proferidas pelas Turmas e pelo Plenário - foram julgados mais de 14 mil processos.

"Já estamos trabalhando ativamente na racionalização e na otimização desse fluxo interno de processos, mas serão necessárias mudanças legislativas, reformulações no instituto da repercussão geral, atualização de nosso regimento interno e ampliação do plenário virtual", pontuou o ministro.

Toffoli disse ainda que o Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo e citou que cada um dos 18 mil juízes decide em média, 1.819 processos por ano.

fonte: Estadão Conteudo