Estúdio News discute concorrência tributária entre estados e estímulo ao investimento econômico
Professor da Faculdade do Comércio de São Paulo Denis Medina e advogado tributarista Fernando Zilveti são os convidados
Brasil|Do R7
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto de consumo e um dos tributos mais antigos do mundo. Uma das fontes primárias de arrecadação dos estados e um dos principais tributos estaduais, o ICMS tem alíquotas diferentes de estado para estado.
O professor de economia da FAC-SP (Faculdade do Comércio de São Paulo) Denis Medina explica que o ICMS tem alíquotas diferentes quando se trata de transações interestaduais e envolvimento de produtos importados.
“As alíquotas são definidas pelos estados e variam inclusive de acordo com o produto, estamos falando de combustível ou mesmo de energia elétrica que tem uma tarifa diferente para os produtos em geral, como produtos de cesta básica. Os estados acabam usando algum diferencial de alíquota de alguns produtos e setores específicos tentando atrair investimento no que os interessa naquele momento”, destaca Medina.
O advogado tributarista Fernando Zilveti completa: “Cada estado defende o seu próprio mercado. É uma fonte de arrecadação. Eu não vou abrir mão de uma fonte de arrecadação se eu não tiver nada em troca, é uma questão de poder também entre os estados”.
A concorrência na questão tributária entre os estados querendo atrair investimentos, estimula o investimento econômico, segundo Medina.
Zilveti acrescenta que o imposto de consumo é um imposto de mercado e que é usado para atrair investimento, o que traz atividade produtiva. “Na Suíça, há acordos fiscais para atrair empresas que paguem menos impostos, mas que tenham uma estrutura no país que desenvolva economia, o imposto de concorrência precisa ser usado para atrair investimento e muitas vezes não é suficientemente estruturado para isso, não consegue mover os meios de produção de um estado para outro com eficiência, isso é um desafio de finanças públicas em todo o mundo”, pontua o advogado.
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