Logo R7.com
Logo do PlayPlus
Notícias R7 – Brasil, mundo, saúde, política, empregos e mais
Publicidade

Governo publica MP que cria a Agência Brasileira de Museus

Nova agência vai assumir o controle do Instituto Brasileiro de Museus e vai coordenar a reconstrução do Museu Nacional no Rio de Janeiro

Brasil|Do R7

Uma das atribuições da Agência será cuidar da reconstrução do Museu Nacional
Uma das atribuições da Agência será cuidar da reconstrução do Museu Nacional Uma das atribuições da Agência será cuidar da reconstrução do Museu Nacional

O DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (11) traz a publicação da Medida Provisória 850, que cria a Abram (Agência Brasileira de Museus), anunciada nesta segunda-feira, 10, pelo governo federal.

A nova agência foi criada com o objetivo principal de coordenar a reconstrução do Museu Nacional, destruído em um incêndio no Rio de Janeiro, e abarcará o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), que gerencia 27 museus em todo o País.

Leia também

A MP define, entre os objetivos da Abram, estimular a participação de instituições museológicas e centros culturais com acervos em políticas públicas nacionais do setor museal e em ações de preservação, restauração, reconstrução, recuperação, investigação e gestão do acervo e do patrimônio cultural musealizado; desenvolver e executar programas e ações que viabilizem a preservação, a promoção e a sustentabilidade do patrimônio museológico brasileiro; e estimular, apoiar e dar suporte técnico à criação e ao fortalecimento de instituições museológicas, entre outras atribuições.

A Abram será constituída por um Conselho Deliberativo, diretoria executiva e um conselho fiscal. O Conselho Deliberativo será composto pelo ministro da Cultura, pelo diretor-presidente da Diretoria Executiva, e por quatro representantes do poder Executivo Federal titulares e quatro suplentes — além de três representantes de entidades privadas do setor de cultura e museologia titulares e três suplentes.

Publicidade

Orçamento

A Abram terá um orçamento inicial de R$ 200 milhões, que será remanejado e representa 6% da quantia atualmente destinada aos integrantes do Sistema S (Sebrae, Sesi, Senai, Senac, Apex, ABDI). A destinação dos recursos gerou protestos do Sebrae que já afirmou, em nota, que entrará na Justiça contra a MP.

Publicidade

Segundo o texto da MP, o adicional das contribuições sociais direcionado à execução das políticas de apoio às micro e pequenas empresas, promoção de exportações, desenvolvimento industrial e, agora, de promoção do setor museal, será assim distribuído: caberá ao Sebrae 79,75%; à Apex-Brasil, 12,25%; à ABDI, 2%; e 6% à Abram. Antes, cabia ao Sebrae 85,75% desse montante.

Ainda de acordo com a MP, o Sebrae deverá, no prazo de 20 dias da instituição da Abram, remanejar, transpor ou transferir para a Abram as dotações orçamentárias aprovadas no seu orçamento referente ao exercício financeiro no qual a Abram venha a ser instituída.

Últimas

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.