O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília (DF), arrolou o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) e o empresário Joesley Batista, da JBS, como testemunhas no inquérito sobre o chamado "quadrilhão do MDB". A ação, que tramita na 1ª instância da Justiça, apura denúncia de organização criminosa contra nove políticos e ex-políticos do MDB e amigos do presidente Temer.
"A par de que o MPF e o réu Rodrigo Santos da Rocha Loures, além de outros denunciados em suas respectivas respostas, fazem referências ao Exmo. Senhor Presidente da República Michel Temer, bem como aos Ministros Wellington Moreira Franco, Eliseu Padilha e, ainda, a Joesley Batista, também tenho como imprescindíveis seus testemunhos (do Juízo), em data a ser designada para depois da oitiva das testemunhas de acusação", escreveu o juiz Vallisney Oliveira na decisão, assinada em 13 de setembro e divulgada nesta quinta-feira (20) pela assessoria de imprensa da Justiça Federal no Distrito Federal.
Além deles, o empresário Ricardo Saud, ex-executivo da J&F, controladora da JBS, também foi convocado para prestar depoimento.
"Considerando que José Yunes, em sua resposta escrita, menciona que Ricardo Saud não se refere a ele como receptor de dinheiro da JBS, considero imprescindível o depoimento de Ricardo Saud, como depoente do Juízo, após a oitiva das testemunhas de acusação", decidiu o juiz.
Os depoimentos ocorrerão somente após 30 de outubro, data marcada para o depoimento das testemunhas de acusação. Temer poderá responder aos questionamentos por escrito.
"Ainda com escopo de se imprimir andamento rápido à ação, adiantem-se as partes a quesitação para oitiva do Exrno. Senhor Presidente da República Michel Temer, intimando-as (MPF e Defesa) para que a apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após as perguntas das partes, este Juízo consignará as suas respectivas indagações (se não exaurientes as perguntas feitas)", escreveu o juiz.
Vallisney Oliveira rejeitou também pedidos de absolvição sumária de cinco de nove réus da ação.
O caso sobre o 'quadrilhão do PMDB'
A ação foi proposta há um ano pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, seu núcleo político e quadros importantes do PMDB (atual MDB), como o ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-deputado e ex-assessor Rodrigo Loures, além dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Segundo a denúncia oferecida por Janot, os investigadores apontam que integrantes do grupo político do MDB da Câmara dos Deputados teriam praticado ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer, segundo a denúncia, seria o líder da organização criminosa desde maio de 2016.
Como envolvia o presidente e dois de seus ministros (Padilha e Moreira Franco), a denúncia da PGR foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) originalmente, que depois remeteu o caso para a Câmara dos Deputados. Por 251 votos a 233, a Câmara rejeitou a abertura de investigaçãocontra Temer. O inquérito contra o presidente e seus ministros deve ser retomado somente quando eles perderem o foro privilegiado.
Após o Congresso barrar a denúncia, o Supremo desmembrou a ação e enviou para a primeira instância as denúncias contra pessoas sem foro.
Em abril, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou a denúncia contra nove pessoas: Lúcio Funaro, Rodrigo Rocha Loures, Altair Alves Pinto, José Yunes, Sidney Szabo, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e João Baptista Lima Filho. Yunes e o coronel Lima, amigos de Temer, foram incluídos na ação somente em abril.