Câmara recusa 2ª denúncia e salva Michel Temer de processo no STF

O plenário da Câmara dos Deputados conseguiu os votos necessários para aprovar o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), nesta quarta-feira (25), e rejeitar a segunda denúncia apresentada contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Ao todo, foram 251 votos a favor do relatório, 233 contrários, 2 abstenções e 25 deputados ausentes. 

Às 20h35, a base governista já tinha o placar que precisava para barrar a denúncia: 157 votos favoráveis ao relatório do deputado tucano, além de 14 ausências e 1 abstenção.

Essa soma já atingia 172 deputados, ou seja, um terço do total de parlamentares da Casa.

Assim, a oposição não conseguia mais chegar aos 342 votos "não" necessários para recusar autorizar o STF (Supremo Tribunal Federal). No mesmo horário, eram apenas 136 votos contrários a Temer.

Com esse resultado, a Câmara livra o peemedebista de responder no STF ao processo que, se fosse instalado, causaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer só poderá ser processado após deixar o cargo de presidente da República.

Acusação

Temer era acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Além de Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), o empresário da J&F Joesley Batista e mais cinco pessoas eram alvo da ação do então procurador-geral da República.

Para autorizar o STF a investigar o presidente, eram necessários 342 votos contrários ao parecer do deputado tucano. Por outro lado, no caso de Temer, eram necessários 172 votos para provocar o arquivamento da denúncia.

Relembre a denúncia

Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia em que acusava Temer e seus ministros.

De acordo com relatório do MPF (Ministério Público Federal), os integrantes do PMDB arrecadaram propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Palácio do Planalto, por sua vez, nega todas as acusações.

No total, nove pessoas foram denunciadas por Janot: Temer, Padilha e Moreira Franco, que têm foro privilegiado; os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

Todos eles são acusados de organização criminosa. Porém, apenas Temer, Joesley Batista e Ricardo Saud são suspeitos de obstrução de Justiça.

Janot baseou as acusações em três documentos: a delação de Batista, a delação do doleiro Lúcio Funaro (apontado como operador de propinas do PMDB) e a investigação da Polícia Federal sobre o chamado "quadrilhão do PMDB".

Os integrantes do PMDB são acusados pela PF (Polícia Federal) de formar uma organização criminosa com atuação em frentes como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, a Câmara dos Deputados e o Ministério da Agricultura, para conseguir captar recursos e adquirir vantagens ilícitas.

Primeira denúncia arquivada

Esta é a segunda vez que a Câmara vota uma denúncia contra Michel Temer.

A primeira foi votada pela Casa em 3 de agosto, se tornando a primeira vez na história do Brasil em que um presidente foi acusado de um crime comum (corrupção passiva) durante o exercício do mandato.

A denúncia, no entanto, foi arquivada na Câmara dos Deputados por 263 votos a 227.