O ministério da Justiça anunciou nesta terça-feira (17), por meio de nota, o repasse imediato para os Estados de R$ 295,4 milhões para o combate à crise penintenciária, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras eletrônicas.
A nota foi divulgada após a reunião do ministro Alexandre de Moraes com os secretários de segurança e admnistração penitenciária de todos os Estados e do DF.
Além da verba, foram anunciados:
- Preparação de alteração legislativa (Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei) para o estabelecimento de fonte de financiamento para a Segurança Pública.
- apoio dos secretários ao Plano Nacional de Segurança.
- formação de equipe de governança conjunta com a participação de cinco secretários de Segurança Pública e cinco secretários de Administração Penitenciária, um de cada região do país.
- Imediata instalação dos 27 Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) nos Estados e no Distrito Federal, previstos no Plano Nacional de Segurança.
- Atuação integrada para a abertura de novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares.
- Preparação de alteração legislativa (Proposta de Emenda Constitucional ou Projeto de Lei) para o estabelecimento de fonte de financiamento para a Segurança Pública.
Para o secretário de assuntos penitenciários de São Paulo, Lourival Gomes, trata-se de um ganho para os Estados:
— O ministro vai nos agilizar mais liberação de recursos para aparelhamento das prisões, com destaque pra equipamentos que impedem a conversa de presos com delinquentes de fora da prisão como bloqueadores de sinais de celulares. É um grande ganho. Porque para combater facções primeiro você impede a comunicação e depois cortando o seu ganho ou evitando que ela tenha ganho [financeiro].
Apesar de considerarem positiva a ajuda, os secretários de Estados que têm fronteira pedem ajuda para o monitoramento das áreas.
— Uma das reivindicações de vários estados que têm fronteiras com extensão territorial enorme é no sentido que PRF (Polícia Rodoviária Federal) e PF (Polícia Federal) desenvolvam ações maiores e mais efetivas para o combate de entrada de armas e drogas no País, não apenas revista de veículo.
A reunião foi marcada após os sucessivos massacres em presídios em 2017 que somam 131 mortes de detentos em 17 dias em seis Estados (Amazonas, Roraima, Alagoas, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Norte). No encontro, foram discutidas medidas imediatas para a crise do sistema penitenciário, a partir dos relatórios que estão sendo produzidos pelos Estados, e a implantação das medidas previstas no Plano Nacional de Segurança apresentado pelo governo federal no dia 6. Do plano de segurança, os principais pontos discutidos foram a criação dos 27 núcleos de inteligência (um por unidade da federação) e o cronograma de execução dos recursos federais liberados no final do ano passado.
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Ainda nesta terça-feira (17), o presidente Michel Temer recebeu no Palácio do Planalto representantes da Polícia Federal, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do Gabinete de Segurança Institucional e das Forças Armadas para discutir a crise penitenciária e integrar esforços no combate ao crime organizado. Após a reunião foi anunciado que as Forças Armadas atuarão dentro dos presídios.
Nesta quarta-feira (18) será a vez de os governadores se reunirem com o presidente Michel Temer. Vão assinar acordo se comprometendo a cumprir o Plano Nacional de Segurança Pública. Além da criação dos núcleos de inteligência, o plano prevê a construção de, pelo menos, cinco presídios federais, a instalação de bloqueadores de celulares e scanners nas penitenciárias e um mutirão para rever penas e as condições dos presos.